Lei n.º 31/2009 de 3 de Julho

[Borgas]

Lei n.º 31/2009 de 3 de Julho

Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro.


Parece que vão haver novas regras para os projectistas. Comecei agora a ler para ver quais são as novidades.

[Ferro]

Isto é uma Diarreia Legislativa, todos os dias ou quase, há legislação Nova, quer para projecto quer para obra, enfim ... sem explicação

[lmp]

Já era tempo de se começar a põr ordem na legislação obsoleta.

Tem saido legislação boa, mas deveria ser eliminada outra mais antiga, que a vem contradizer e criar problemas.

Que deveria fazer a legislação técnica deveriam ser os eng e egt e não advogados, professores primários e outras aves de arribação!