Ficha eletrotécnica ou termo responsabilidade

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Bom dia a todos.
Numa remodelação, qual ou quais são os documentos a entregar para efeitos de licença de habitabilidade? O termo de responsabilidade pela execução ou ficha eletrotécnica, ou ambos? É uma instalação do tipo C, moradia unifamiliar...
A instalação não tem projeto.
Já agora, para um aumento de potência, quais serão os procedimentos corretos da parte do eletricista, também ao nível da documentação?
Muito obrigado
Cumprimentos

[Pedro Barradas]

Licença de autorização de utilização, é o termo correcto.
Mas essa obra de "remodelação", foi precedida de algum procedimento na camara municipal?
Se sim, quem deve coordenar isso é o coordenador de projectos dessa obra. Pois dependerá do enquadramento a que a mesma foi sujeito, inlcusive se foi ao abrigo do RERU, ou não.
Se o edificio existente, já tem energia... pode o requerente pedir dispensa de apresentação... leva um factura da electricidade.
Para o aumento de potencia... qual a existente e qual é a que irá ser pedida?

[jomicorreia]

A partir de 10.35kVA é preciso projecto.
Até 40.40 kVA não é preciso ponto de entrega.

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Sim. A obra de remodelação teve projeto de arquitetura e especialidades, mas não da parte elétrica. Mas o cliente disse-me que precisava do "certificado" da instalação elétrica para efeitos do levantamento da autorização de utilização.
O aumento de potência seria de 3.45Kva para 6.9Kva.
Obrigado pelas respostas

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Licença de autorização de utilização, é o termo correcto.
Mas essa obra de "remodelação", foi precedida de algum procedimento na camara municipal?
Se sim, quem deve coordenar isso é o coordenador de projectos dessa obra. Pois dependerá do enquadramento a que a mesma foi sujeito, inlcusive se foi ao abrigo do RERU, ou não.
Se o edificio existente, já tem energia... pode o requerente pedir dispensa de apresentação... leva um factura da electricidade.
Para o aumento de potencia... qual a existente e qual é a que irá ser pedida?

O aumento de potência seria de 3.45Kva para 6.9Kva.

[Pedro Barradas]

Para obtenção da LAU, Pede isenção de apresentação disso, visto o edifico já ter instalação. Anexe uma copia de factura de electricidade...

O aumento de potencia é outra história...

[ENERGY]

A partir de 10.35kVA é preciso projecto.
Até 40.40 kVA não é preciso ponto de entrega.

Boas
Para 10.35Kvas já necessita de projeto.

[ecastro]

A partir de 10.35kVA é preciso projecto.
Até 40.40 kVA não é preciso ponto de entrega.

Boas
Para 10.35Kvas já necessita de projeto.

Viva

No meu entender 10,35 não necessita de projeto.

"Lei n.º 61/2018
de 21 de agosto

Artigo 5.º
[...]
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) Instalações elétricas do tipo A com potências superiores
a 3,45 kVA, se de segurança ou socorro, ou as
que alimentem instalações temporárias, com potências
superiores a 41,40 kVA;
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
f) Instalações elétricas do tipo C, estabelecidas em
imóveis, coletivos ou não, cujo somatório das potências
a alimentar pela rede seja superior a 10,35 kVA."

[ENERGY]

A partir de 10.35kVA é preciso projecto.
Até 40.40 kVA não é preciso ponto de entrega.

Boas
Para 10.35Kvas já necessita de projeto.

Viva

No meu entender 10,35 não necessita de projeto.

"Lei n.º 61/2018
de 21 de agosto

Artigo 5.º
[...]
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) Instalações elétricas do tipo A com potências superiores
a 3,45 kVA, se de segurança ou socorro, ou as
que alimentem instalações temporárias, com potências
superiores a 41,40 kVA;
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
f) Instalações elétricas do tipo C, estabelecidas em
imóveis, coletivos ou não, cujo somatório das potências
a alimentar pela rede seja superior a 10,35 kVA."

Boas
Desde já as minhas desculpas, pois têm razão, só para potencias acima de 10.35Kvas é que é necessário apresentar projeto na Inspeção.
A minha confusão foi com as Inspeções, essas sim para 10.35Kvas já necessitam de ser certificadas por EI.

[lcmmonteiro]

Inspeção acima de 6.90KVA

Projecto acima de 41.40KVA.

[Pedro Barradas]

projecto acima de 10.35kVA.... ACIMA de!!!

[lcmmonteiro]

Peço desculpa enganei me.

Sim projeto acima de 10.35KVA

[Mal descarnado]

Ok. Mas sendo o aumento de potência para 6.9Kva o que é necessário em específico? Ficha eletrotécnica? Termo de responsabilidade de execução?
Obrigado

[lcmmonteiro]

Se já existe ligação e a potência a contratar está dentro dos limites da ficha electrotécnica da habitação não precisa fazer outra. Mas é necessária na mesma na inspecção.

O termo de responsabilidade a partida será suficiente.

Se existir projecto é necessário o termo do técnico da exploração e se não houver informação em contrário o mesmo deverá estar presente na inspeção caso esta exista.