O secretário de Estado da Energia autorizou, “até ao momento, 380 megawatts de energia solar fotovoltaica em regime de mercado na região sul do país, sem tarifa bonificada, nem subsídios pagos pelos consumidores”, anunciou hoje o Ministério da Economia.
Em comunicado, o Ministério da Economia refere que a este valor somam-se “mais 68 pedidos de licenciamento, também em regime de mercado, que deram entrada na Direção-Geral de Energia e Geologia entre setembro de 2015 a maio de 2016, totalizando 2.300 megawatts”.
O gabinete de Jorge Seguro Sanches adianta que “deste conjunto de pedidos que foram apresentados, 35 possuíam condições de licenciamento, permanecendo em fase de licenciamento cerca de 1050 Megawatts”.
“Estes números revelam uma mudança de paradigma, com a crescente adesão dos promotores a esta tecnologia de produção de energia elétrica, num contexto de mercado concorrencial, com regras claras e bem definidas”, sublinha o texto. Para o governo, “trata-se assim de uma mudança face a anteriores modelos que levaram a pagamentos por megawatt/hora superiores a 300 euros, totalmente pagos pelos consumidores, em contraponto com as atuais centrais, que serão pagas a valores de mercado, sem custos acrescidos para os consumidores”.
“A subsidiação tarifária constitui, assim, não só um entrave ao desenvolvimento de um regime de mercado que se está a instalar por iniciativa dos promotores, como penaliza o Sistema Elétrico Nacional, com o consequente aumento do défice”, prossegue o comunicado do executivo.
O gabinete do secretário de Estado da Energia recorda que “a dívida tarifária cifrava-se, em 2015, em quase 5 mil milhões de euros, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos”.
“Sem a adoção de medidas adicionais, as quais se encontram em preparação pelo governo, Direção Geral de Energia e Geologia e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, não será possível diminuir a dívida acumulada e o défice anual gerado.
As tarifas de eletricidade afetam diretamente a competitividade das empresas e da economia nacional, constituem também uma parcela substancial dos encargos a suportar pelos consumidores individuais”, concluiu o comunicado do gabinete de Jorge Seguro Sanches.
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