Termo Exploração de Instalação de Neon

[smash]

Viva a todos!!

Já tenho vindo a aceder ao fórum e, embora não tenha participado muito, já me têm ajudado nalgumas questões... Parabéns e continuem o bom trabalho!!

Dúvida:

A empresa onde trabalho executou uma instalação eléctrica (na qual fui técnico por execução) numa oficina de automóveis, onde uma outra empresa montou uns reclames de publicidade em Néon.
Na altura, por uma questão de celeridade, assumi perante a CERTIEL o projecto e a sua execução (dos reclames).
Agora passado uns tempos, a Câmara local está a exigir ao dono de obra um termo de responsabilidade por exploração da dita instalação.

A minha questão é a seguinte:

Sendo eu técnico creditado para ser responsável por exploração, não entendo em que se baseia a câmara municipal para exigir tal termo. Qual o regulamento que está a exigir isso?? Alguém me pode ajudar?
Outra questão: Alguém no fórum já passou termos de responsabilidade por exploração perante situações semelhantes??

Obrigado!!

[smash]

Boa tarde!!

Ninguém pode ajudar???

[Silvio Carvalho]

Boa Tarde,

O tipo de instalação em causa obriga a um técnico responsável pela exploração, assim como a um projecto eléctrico especifico.




SC

[smash]

Pois... Mas qual o artigo e qual o regulamento?

[LinceS@T]

Vê o D/L 101/2007.
ANEXO II

Instalações eléctricas de serviço particular que carecem de técnico responsável pela exploração

1) Instalações do tipo A de potência instalada superior a 50 kVA.

2) Instalações do tipo B.

3) Instalações do tipo C de potência a alimentar superior a 50 kVA que ultrapassem os limites da propriedade privada.

4) Instalações estabelecidas em locais sujeitos a riscos de explosão cuja potência a alimentar pela rede seja superior a 50 kVA.

5) Instalações dos seguintes estabelecimentos recebendo público:

5.1) Instalações referidas no n.º 3) do anexo i cuja potência a alimentar pela rede seja superior a 50 kVA;

5.2) Estabelecimentos hospitalares e semelhantes com uma lotação superior a 50 pessoas;

5.3) Estabelecimentos de ensino, cultura, culto e semelhantes com uma lotação superior a 200 pessoas;

5.4) Estabelecimentos comerciais e semelhantes com uma lotação superior a 200 pessoas.

6) Instalações de estabelecimentos industriais que pertençam ao tipo C e empreguem mais de 200 pessoas ou cuja potência a alimentar pela rede seja superior a 200 kVA.

7) Instalações de estabelecimentos agrícolas e pecuários que pertençam ao tipo C e cuja potência a alimentar pela rede seja superior a 200 kVA.

Instalações de balneários que pertençam ao tipo C e cuja potência a alimentar pela rede seja superior a 50 kVA.

9) Instalações de parques de campismo, de caravanismo e de portos de recreio (marinas).

10) Instalações de estaleiros de obras de potência instalada superior a 10 kVA.

ANEXO III

Instalações eléctricas de serviço particular que não carecem de técnico responsável pela exploração, mas necessitam de vistoria anual

1) Instalações do tipo A cuja potência instalada esteja compreendida entre 20 kVA e 50 kVA.

2) Instalações estabelecidas em locais sujeitos a riscos de explosão cuja potência a alimentar pela rede esteja compreendida entre 20 kVA e 50 kVA.

3) Instalações dos seguintes estabelecimentos recebendo público:

3.1) Instalações referidas no n.º 3) do anexo i cuja potência a alimentar pela rede esteja compreendida entre 20 kVA e 50 kVA;

3.2) Estabelecimentos hospitalares e semelhantes com uma lotação igual ou inferior a 50 pessoas;

3.3) Estabelecimentos de ensino, cultura, culto e semelhantes com uma lotação igual ou inferior a 200 pessoas;

3.4) Estabelecimentos comerciais e semelhantes com uma lotação igual ou inferior a 200 pessoas.

4) Instalações de estabelecimentos industriais que pertençam ao tipo C e empreguem mais de 50 pessoas ou tenham potência a alimentar pela rede compreendida entre 50 kVA e 200 kVA.

5) Instalações de estabelecimentos agrícolas e pecuários que pertençam ao tipo C e empreguem mais de 50 pessoas ou cuja potência a alimentar pela rede esteja compreendida entre 50 kVA e 200 kVA.

6) Instalações de balneários que pertençam ao tipo C e cuja potência a alimentar pela rede esteja compreendida entre 20 kVA e 50 kVA


Cumps

[Electro 99]

Durante quanto tempo esse técnico, que assina o termo, tem que assumir a responsabilidade?

[LinceS@T]

O técnico responsavél pela exploração será responsávél pela instalação enquanto o contracto com o cliênte se mantiver.
Desta forma será necessário elaborar tambem um contrato com o cliente.

Deixo aqui o estatuto do técnico responsavél.
h**p://pt.legislacao.org/primeira-serie/decreto-lei-n-o-229-2006-tecnicos-engenheiros-inscricao-electricas-172412

Cumps

[norbalves]

Olá a todos,

não estaremos a falar de outro tipo de tensão electrica? que não a baixa-tensão? Porque pelo que sei os reclames luminosos de neon, respeitam outras regras e particularidades.

Vou tenstar encontar o PDF do regulamento, e depois coloco aqui no forum.

Cumprimentos.

Norberto

[Electro 99]

Olá a todos,

não estaremos a falar de outro tipo de tensão electrica? que não a baixa-tensão? Porque pelo que sei os reclames luminosos de neon, respeitam outras regras e particularidades.

Vou tenstar encontar o PDF do regulamento, e depois coloco aqui no forum.

Cumprimentos.

Norberto

Eu julgo que para este caso apenas é necessário um termo de responsabilidade.

[norbalves]

Boas,

como prometido em anexo o documento.

Cumprimentos

Alta tensão Reclames luminoso.pdf

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