Ainda está quentinho, foi hoje publicado em Diario da Republica
Taxa para novos tecnicos esponsáveis.
http://dre.pt/pdf1sdip/2006/11/22700/80618063.pdf
Portaria n.º 558/2009
de 27 de Maio
O Estatuto do Técnico Responsável por Instalações
Eléctricas de Serviço Particular (ETRIESP), aprovado
pelo Decreto Regulamentar n.º 31/83, de 18 de Abril, foi
modificado pelo Decreto -Lei n.º 229/2006, de 24 de Novembro.
A nova redacção da alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º do
ETRIESP, dada pelo artigo 1.º do Decreto -Lei n.º 229/2006,
prevê que o valor devido a título de taxa de inscrição, a
entregar à direcção regional de economia territorialmente
competente pelos electricistas que pretendam exercer a
função de técnicos responsáveis pela execução e exploração
de instalações eléctricas, é definido por portaria do
ministro responsável pela área da economia.
Assim:
Ao abrigo do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo
7.º do ETRIESP, aprovado pelo Decreto Regulamentar
n.º 31/83, de 18 de Abril, com a redacção que lhe foi
dada pelo artigo 1.º do Decreto -Lei n.º 229/2006, de 24
de Novembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Economia e da
Inovação, o seguinte:
Artigo único
Para efeitos do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º
do Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas
de Serviço Particular (ETRIESP), aprovado pelo
Decreto Regulamentar n.º 31/83, de 18 de Abril, com a
redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto -Lei
n.º 229/2006, de 24 de Novembro, é fixado, a título de
taxa de inscrição dos electricistas no cadastro de técnicos
responsáveis de instalações eléctricas de serviço particular,
o valor de 80 euros, a entregar à direcção regional da
economia territorialmente competente.
O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António
Gomes de Almeida de Pinho, em 19 de Maio de 2009.
Tecnicos Responsáveis
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Re: Tecnicos Responsáveis
não pagagemini Escreveu:é tudo a chular!!!
então e agora, quem já estava inscrito, o que lhe acontece??
paga? nao paga?
Quem já está inscrito, já pagou...
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Re: Tecnicos Responsáveis
Já li a portaria.
SÓ PAGAM OS ELECTRICISTAS, "a título de taxa de inscrição" para serem técnicos responsáveis.
80 euros
Quem já está, continua.
SÓ PAGAM OS ELECTRICISTAS, "a título de taxa de inscrição" para serem técnicos responsáveis.
80 euros
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- ezer
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Re: Tecnicos Responsáveis
Já falei com o eng. responsável da dirrecção regional de economia de lisboa e vale do tejo e a informação que obtive é que só se aplicaa novas inscrições. Vamos ver se se confirma ou se não vão criar novo cadastro de Tecnicos para assim sacar mais algum.
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Re: Tecnicos Responsáveis
Repito, se lerem a portaria verão que
SÓ PAGAM A TAXA OS ELECTRICISTAS
SÓ PAGAM A TAXA OS ELECTRICISTAS
gemini Escreveu:Já li a portaria.
SÓ PAGAM OS ELECTRICISTAS, "a título de taxa de inscrição" para serem técnicos responsáveis.
80 euros
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