Legislação sobre transformadores

[Nsantos]

Boa tarde,

Procuro legislação sobre transformadores de potência, nomeadamente sobre a obrigatoriedade do uso de transformadores secos em estabelecimentos de recebimento público, quando os mesmos se encontram dentro do volume do edifício. Eu sei que existe uma norma ou decreto que a isso obriga, mas não a consigo encontrar. Quem puder ajudar agradeço.

Melhores cumprimentos,
Nsantos.