O que mudou nos últimos anos?
Em 2018: O limite para a obrigatoriedade de projeto em instalações de Baixa Tensão (Tipo C) foi fixado em 10,35 kVA. Na prática, isto abrangeu a grande maioria das habitações modernas, que facilmente atingem ou ultrapassam esta potência.
Em 2023/2024: No âmbito do programa SIMPLEX Urbanístico, o Governo apresentou uma proposta (Proposta de Lei n.º 77/XV) para subir esta fasquia para 41,4 kVA. O objetivo era agilizar licenciamentos e reduzir custos para famílias e pequenos comércios.
O desfecho: A Ordem dos Engenheiros manifestou-se prontamente contra a medida, alegando que a dispensa de projeto até aos 41,4 kVA poderia comprometer a segurança de pessoas e bens. Após o debate parlamentar e a pressão institucional, a alterazione foi retirada. Assim, com a publicação do Decreto-Lei n.º 10/2024, o limite de 10,35 kVA mantém-se em vigor.
Para reflexão: Sabemos que, pela Lei 14/2015, um técnico qualificado (não engenheiro) já tem competência legal para assumir a responsabilidade pela execução de instalações até 41,4 kVA a título individual, ou até potências muito superiores integrado numa Entidade Instaladora.
Fica a questão para partilharmos experiências:
Acham que um técnico credenciado, com anos de formação e prática no terreno, tem competência para dimensionar com segurança uma instalação até 41,4 kVA sem necessidade de um projeto formal?A exigência atual de projeto para 10,35 kVA faz sentido no vosso dia-a-dia, ou sentem que é uma barreira burocrática desnecessária?
[Deixem a vossa opinião nos comentários!
