Perguntas e Respostas – Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação.
Nos termos da alínea p) do n.º 1 do anexo II da Portaria n.º 138-H/2021, de 1 de julho, o presente documento visa o esclarecimento de dúvidas e orientação metodológica da atuação dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) no âmbito do Decreto-Lei n.º 101-
D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação.
Com esta publicação, são revogados todos os documentos de Perguntas e Respostas anteriores
Perguntas e Respostas – DL 101-D 2020 de 7 de dezembro
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amoreira
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