Projeto eléctrico - trâmites legais

[Zé Jano]

Depois de um período de férias (que todos merecem), um bem-haja a todos.

Sou novo aqui no fórum e a dar os primeiros passos na área, fui colocado perante a seguinte situação:

Um espaço que em tempos foi um estabelecimento comercial, foi agora adquirido para ser transformado numa habitação. Fui informado pelo proprietário que devido à alteração de estabelecimento comercial para moradia, terá de ser feito o projeto por um arquiteto e os projetos das especialidades para o licenciamento junto da Câmara Municipal.

Tendo em conta o DL 61/2018, uma instalação do tipo C (S<10,35kVA) não precisa de projeto elétrico, tenho as seguintes dúvidas:

1- Por mudar de ramo ou tipo de utilização (comercio para habitação), é necessário projeto elétrico??
2 -Se tiver projeto, este, tem de ser enviado para a DGEG??

Agradeço a disponibilidade,

cumprimentos

Jano