É ou não necessário Termos de Responsabilidade ?

[amoreira]

Boas,

Tenho um projecto de uma fracção ( em tosco) destinada a escritórios inserida num edifício existente de 18 pisos, o edifício está devidamente licenciado e em pleno funcionamento á mais de 10 anos.

As especialidades são electricidade, telecomunicações e segurança electrónica, as infraestruturas vêm das zonas comuns do edifício.

A questão é ... uma vez que estamos a fazer apenas projectos de execução para obra que não vão ser remetidos ou apreciados por nenhuma entidade, tenho ou não de apresentar Termos de Responsabilidade ?

Eu digo que sim o meu colega afirma que não ... em que é que ficamos ?

[joaosousa]

Boa tarde,

Se não vai haver alteração da infraestrutura de eletricidade, ou seja, não vai haver aumento de potência, alteração de cabos, etc, não precisa de nada.

Caso haja um projeto de arquitetura para ser licenciado ai sim terão de proceder a novo licenciamento.

Caso contrário não.

[amoreira]

Boa tarde,

Se não vai haver alteração da infraestrutura de eletricidade, ou seja, não vai haver aumento de potência, alteração de cabos, etc, não precisa de nada.

Caso haja um projeto de arquitetura para ser licenciado ai sim terão de proceder a novo licenciamento.

Caso contrário não.

Boas,
Estás absolutamente certo na abordagem ao âmbito do protejo, é só para obra.
Sou é da opinião que existe uma lacuna na legislação, porque desse ponto de vista não havendo a necessidade de passar um termo de responsabilidade qualquer um (habilitado ou não) pode fazer uns desenhos, uma memória descritiva e colocar o projecto no mercado.
Responsabilidade ZERO!

[joaosousa]

Verdade,

E na teoria existe um termo de responsabilidade pela execução da instalação de acordo com projeto de execução.

Há clientes que exigem esse termo na mesma, nas condições em que faláste. Uma remodelação que não carece de projeto, exigem na mesma um termo. Mas é um pau de 2 bicos, na verdade o projeto que existe de execução muitas vezes está obsoleto.

[luisilva78]

Pegando na deixa de outro post, eu digo que deve existir termo do projecto se este for exigido, i.e., se a potência for superior a 10,35kVA. Quando a instalação estiver concluída ela terá que ser inspeccionada, uma vez que não é um local de habitação. Essa inspecção vai comparar a instalação executada com o que consta no projecto de execução e sendo assim esse projecto tem que estar completo, incluindo o termo de responsabilidade pelo projecto. Se o projecto não for exigido, não estou a ver qual é a necessidade de haver projecto.