Termo de Responsabilidade

[maxxis]

Boa tarde a todos,

Vou instalar algumas WallBox para um colega (não tenho atividade aberta nem vou faturar nada).

A minha questão é que é necessário um Termo de Responsabilidade de Execução (estou inscrito na DGEG nesse sentido) posso ser eu a passar esse tal termo “a titulo pessoal”?

Ou apenas são validos termos tendo uma empresa? Ou ser Empresário em Nome Individual?


Cumprimentos a todos os colegas

[Miguel Alves]

Olá boa tarde a todos os colegas,
Eu penso que sim podes passar! eu próprio ja assinei alguns para festas e até fichas eletrotécnicas para pedido de ramais eventuais para as mesmas.
E da parte da EDP nunca me puseram qualquer entrave por não estar coletado, ( trabalho por conta de outrem).

Miguel Alves

[Quadrista]

Boas

Podes passar em nome individual.

Cps

[maxxis]

Olá boa tarde a todos os colegas,
Eu penso que sim podes passar! eu próprio ja assinei alguns para festas e até fichas eletrotécnicas para pedido de ramais eventuais para as mesmas.
E da parte da EDP nunca me puseram qualquer entrave por não estar coletado, ( trabalho por conta de outrem).

Miguel Alves

Obrigado Miguel

[maxxis]

Boas

Podes passar em nome individual.

Cps

Obrigado

[luisilva78]

Para mim as respostas anteriores, que vão todas no mesmo sentido, estão incompletas. O termo pode ser passado a título individual desde que o técnico possua um seguro de responsabilidade civil, conforme n.º 3 do art. 4º do DL 14/2015:

"3 — Para as instalações elétricas de serviço particular de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, inclusive, a responsabilidade pela execução pode ser assumida por um técnico responsável pela execução, a título individual, desde que este disponha de um seguro de responsabilidade civil válido para cobrir quaisquer danos corporais e materiais sofridos por terceiros, no decurso e em resultado do exercício da sua atividade, no valor mínimo de € 50 000."

[ENERGY]

Para mim as respostas anteriores, que vão todas no mesmo sentido, estão incompletas. O termo pode ser passado a título individual desde que o técnico possua um seguro de responsabilidade civil, conforme n.º 3 do art. 4º do DL 14/2015:

"3 — Para as instalações elétricas de serviço particular de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, inclusive, a responsabilidade pela execução pode ser assumida por um técnico responsável pela execução, a título individual, desde que este disponha de um seguro de responsabilidade civil válido para cobrir quaisquer danos corporais e materiais sofridos por terceiros, no decurso e em resultado do exercício da sua atividade, no valor mínimo de € 50 000."

Boas
E quem fiscaliza se o Técnico tem ou não seguro?
Se fiscalizassem era ótimo, deixaríamos de ter muita concorrência desleal.
A EDP quando se pede um ramal, reforço de ramal, descelagem/selagem de contador etc, e as Entidades Inspetoras no ato da Inspeção das Instalações Elétricas poderiam muito bem ser essas entidades a fiscalizar se o Técnico ou a Empresa tem esse seguro em dia.

[Miguel Alves]

Para mim as respostas anteriores, que vão todas no mesmo sentido, estão incompletas. O termo pode ser passado a título individual desde que o técnico possua um seguro de responsabilidade civil, conforme n.º 3 do art. 4º do DL 14/2015:

"3 — Para as instalações elétricas de serviço particular de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, inclusive, a responsabilidade pela execução pode ser assumida por um técnico responsável pela execução, a título individual, desde que este disponha de um seguro de responsabilidade civil válido para cobrir quaisquer danos corporais e materiais sofridos por terceiros, no decurso e em resultado do exercício da sua atividade, no valor mínimo de € 50 000."

Boas
E quem fiscaliza se o Técnico tem ou não seguro?
Se fiscalizassem era ótimo, deixaríamos de ter muita concorrência desleal.
A EDP quando se pede um ramal, reforço de ramal, descelagem/selagem de contador etc, e as Entidades Inspetoras no ato da Inspeção das Instalações Elétricas poderiam muito bem ser essas entidades a fiscalizar se o Técnico ou a Empresa tem esse seguro em dia.

Eu estou completamente de acordo

[maxxis]

Para mim as respostas anteriores, que vão todas no mesmo sentido, estão incompletas. O termo pode ser passado a título individual desde que o técnico possua um seguro de responsabilidade civil, conforme n.º 3 do art. 4º do DL 14/2015:

"3 — Para as instalações elétricas de serviço particular de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, inclusive, a responsabilidade pela execução pode ser assumida por um técnico responsável pela execução, a título individual, desde que este disponha de um seguro de responsabilidade civil válido para cobrir quaisquer danos corporais e materiais sofridos por terceiros, no decurso e em resultado do exercício da sua atividade, no valor mínimo de € 50 000."

Boas
E quem fiscaliza se o Técnico tem ou não seguro?
Se fiscalizassem era ótimo, deixaríamos de ter muita concorrência desleal.
A EDP quando se pede um ramal, reforço de ramal, descelagem/selagem de contador etc, e as Entidades Inspetoras no ato da Inspeção das Instalações Elétricas poderiam muito bem ser essas entidades a fiscalizar se o Técnico ou a Empresa tem esse seguro em dia.

Eu estou completamente de acordo

O mais grave é que ainda hoje liguei para a DGEG e não indicaram qualquer seguro...

Desde já agradeço a vossa ajuda com esta questão desconhecia esta obrigatoriedade, às vezes corremos riscos desnecessários, talvez o preço deste seguro nem seja nada de extraordinário...

Cumprimentos

[ohmico]

Boas,

atenção a esses TR passados sem contrapartida para as finanças, que um dia destes estão com o fisco à perna.

Ohmico

[jeah]

Até agora, em Portugal só se atua por denúncia ou por acidente, portanto, num caso destes, Quem passa o termo está-se a comprometer com uma situação que lhe pode fugir do controlo, e caso algo corra mal, o problema vai sobrar para quem passou o termo e não para quem executou o serviço, portanto, quem passa termos e se responsabiliza pelo trabalho dos outros, lá saberá a carga que aguenta!!!!!

[costasaque]

Boa noite.
O novo serviço da EDP, chamado EDP Funciona, foi a casa de um cliente e disseram lhe que tinha de fazer uma revisão ao quadro elétrico porque não possui nenhum ID.
A minha questão é se é necessário preencher a ficha eletrotécnica ou apenas o termo de responsabilidade.
Obrigado

[lcmmonteiro]

Se passa por executar apenas alterações no interior da habitação à instalação elétrica, neste caso em concreto no quadro elétrico, deve emitir um termo de responsabilidade pelo serviço executado descrevendo as alterações realizadas assumindo a responsabilidade pelo que fez.

Cabe ao técnico analisar a instalação e informar o cliente quais as necessidades de correção e devidas alterações.

[ohmico]

Boas,

" disseram lhe que tinha de fazer uma revisão ao quadro elétrico porque não possui nenhum ID."

A operação requerida por este conselho, que lhe foi dado, passa pela alteração do quadro de distribuição de modo a que fique conforme ao regulamento.

Penso que, uma vez que não se trata de revisão geral da instalação, bastará a emissão de factura do trabalho executado para funcionar em termos de garantia, dos materiais assim como de boa execução.

Para isso terá que contactar empresa/técnico credenciado e não se esquecer de pedir a respectiva factura, não podendo portanto recorrer a um biscateiro.

Ohmico

[damon]

O seguro de responsabilidade de 50 000 € não é muito caro, eu pago 55€ por trimestre, prefiro pagar e não ter problemas...