Obrigatório ITED?

[CAOR]

Cliente que quer fazer uma renovação da sua habitação com perto de 50 Anos em Lisboa tanto em electricidade, e outras canalizações.
Pergunta se tem fazer as comunicações ? uma vez que não tem intenção de utilizar qualquer tipo Internet! apenas TV.

Gostaria que alguém com conhecimento em termos de normas ou .D. Lei que seja obrigatório o mesmo?

Cumprimentos

[nelmindo]

Cliente que quer fazer uma renovação da sua habitação com perto de 50 Anos em Lisboa tanto em electricidade, e outras canalizações.
Pergunta se tem fazer as comunicações ? uma vez que não tem intenção de utilizar qualquer tipo Internet! apenas TV.

Gostaria que alguém com conhecimento em termos de normas ou .D. Lei que seja obrigatório o mesmo?

Cumprimentos

Só é obrigado, se a autarquia o exigir para obter licença de habitabilidade.

[angel_of_diablo]

Cliente que quer fazer uma renovação da sua habitação com perto de 50 Anos em Lisboa tanto em electricidade, e outras canalizações.
Pergunta se tem fazer as comunicações ? uma vez que não tem intenção de utilizar qualquer tipo Internet! apenas TV.

Gostaria que alguém com conhecimento em termos de normas ou .D. Lei que seja obrigatório o mesmo?

Cumprimentos

Olá "CAOR".

Se a obra tiver algum processo de licenciamento pela Câmara Municipal, então em termos de ITED tens de haver projeto, pois a nossa legislação não permite a dispensa do mesmo.

Se a obra não tiver processo de licenciamento, e seja uma remodelação das infraestruturas interiores, penso que o instalador de ITED fica "entalado" com o ponto 4) do Artigo 76º da Lei 47/2013 de 10 de julho (2ª alteração ao Decreto-Lei 123/2009) que diz o seguinte:

4 — A ligação das ITED às redes públicas de comunicações só pode ser efetuada após a emissão do termo de responsabilidade de execução da instalação.

Se tens de emitir o termo, então tens de cumprir o ITED 3, logo tens de instalar as tomadas de PC e CC (mínimas) nas divisões obrigatórias.

Porquê "entalado" com aspas?
Pelo que parece, os operadores não pedem este termo para ligar a instalação à rede pública de telecomunicações.
Mas de qualquer maneira, a responsabilidade por não instalar o mínimo obrigatório numa moradia fica sempre sobre o instalador.

[CAOR]

Obrigado pelas resposta!

Segundo devo entender pelas respostas que aqui me informaram será assim!
Devo informar o cliente que se pediu licenciamento da obra seja ela renovação, alteração, etc, tem de levar instalação ITED !
Se não houver pedido pela via da Câmara Municipal! para a obra de renovação do apartamento o homem (dono obra) pode dizer que era obrigado a fazer o ITED pois para ligar os infraestruturas de comunicações temos de entregar um termo de responsabilidade da execução das mesmas!| certo?
Por isso somos entalados por fazer e não fazer ! certo!
Ainda não compreendi foi a parte de que Ano isso é obrigatório?
Já dei uma passagem vista pelo dito Dect Lei 47/2013 e é tanta a burocracia de anexos mais anexos que não percebi nada!
Obrigado pelas respostas!

[Narciso Ferreira]

Boas

Se vai fazer renovação total de canalizações e electricidade, devia pelo menos meter a infraestrutura de tubagens ITED, ainda que só enfie alguns cabos coaxiais.

[Manuel Simoes]

Boas
Concordo com Narciso Ferreira.

[ENERGY]

Boas
Em alguns casos de remodelações de edificios antigos, em zonas antigas, não é possivel cumprir as ITED seja1/2/3, logo com um requerimento enviado à camara fica dispensada essa isntalação.
No entanto não quer dizer que a instalação dentro da fração não cumpra as ITED, embora nas zonas comuns o não cumpra, e a TV/TLP continuem a entrar nas fraçoes pelas fachadas, deixando-se sempre os tubos do ATI para as zonas comuns, para que um dia que se criem condições nas zonas comuns, se possa introduzir por aí a entrada de telecomunicações, e se retire a entrada das fachadas do edificio.

Cliente que quer fazer uma renovação da sua habitação com perto de 50 Anos em Lisboa tanto em electricidade, e outras canalizações.
Pergunta se tem fazer as comunicações ? uma vez que não tem intenção de utilizar qualquer tipo Internet! apenas TV.

Gostaria que alguém com conhecimento em termos de normas ou .D. Lei que seja obrigatório o mesmo?

Cumprimentos

Olá "CAOR".

Se a obra tiver algum processo de licenciamento pela Câmara Municipal, então em termos de ITED tens de haver projeto, pois a nossa legislação não permite a dispensa do mesmo.

Se a obra não tiver processo de licenciamento, e seja uma remodelação das infraestruturas interiores, penso que o instalador de ITED fica "entalado" com o ponto 4) do Artigo 76º da Lei 47/2013 de 10 de julho (2ª alteração ao Decreto-Lei 123/2009) que diz o seguinte:

4 — A ligação das ITED às redes públicas de comunicações só pode ser efetuada após a emissão do termo de responsabilidade de execução da instalação.

Se tens de emitir o termo, então tens de cumprir o ITED 3, logo tens de instalar as tomadas de PC e CC (mínimas) nas divisões obrigatórias.

Porquê "entalado" com aspas?
Pelo que parece, os operadores não pedem este termo para ligar a instalação à rede pública de telecomunicações.
Mas de qualquer maneira, a responsabilidade por não instalar o mínimo obrigatório numa moradia fica sempre sobre o instalador.

[CAOR]

Obrigado a todos os técnicos por todos os comentários á minha duvida sobre ITED.