Governo apresenta programas para alcançar 10% de eficiência

[Miguel P.]

Lisboa, 21 Fev (Lusa) - O Governo apresentou hoje um conjunto de 12 programas destinados a alcançar 10 por cento de eficiência energética até 2015, que passam pela adopção de medidas nas áreas da fiscalidade, transportes, indústria e reabilitação urbana, entre outras.

Com estas medidas inseridas no plano de acção Portugal Eficiência 2015, o Governo compromete-se a superar os objectivos de eficiência energética prevista na directiva europeia dos serviços energéticos (8 por cento) e ambiciona diminuir a factura energética do país em 1 por cento, até 2015.

Entre as novidades do plano de acção, hoje apresentado pelo Ministério da Economia, está a introdução do conceito de fiscalidade verde, que vem criar novos regimes de tributação automóvel e dos combustíveis industriais, além de um regime de amortizações aceleradas para equipamentos e viaturas eficientes.

Os incentivos fiscais à micro-produção e o alinhamento progressivo da fiscalidade com o sistema de certificação energética dos edifícios (benefícios fiscais para edifícios A ou A+) são outras das medidas contempladas.

Ao nível dos incentivos e financiamento o Governo preconiza ainda a criação de um fundo de eficiência energética e prevê a atribuição de créditos bonificados e prémios por redução do consumo eléctrico para investimentos em eficiência energética, com enfoque na reabilitação urbana.

No sector dos transportes estão previstos três programas com os quais o Executivo espera reduzir em 20 por cento o parque de veículos ligeiros com mais de 10 anos e diminuir na mesma ordem as emissões médias de CO2 dos veículos novos vendidos anualmente (de 143g/km em 2005 para 110g/km em 2015).

A criação de planos de mobilidade urbana para capitais de distrito e centros empresariais com mais de 500 trabalhadores é outra das metas.

Com os três programas desenvolvidos para a área residencial e dos serviços, o Governo quer ver 1 em cada 15 edifícios com água quente solar e ter 75 mil lares electroprodutores (165 MW de potência instalada).

Espera ainda renovar 1 milhão de grandes electrodomésticos e prevê atribuir benefícios no licenciamento à construção eficiente.

O Governo compromete-se também a desenvolver um programa de incentivos à reabilitação urbana sustentável, com o objectivo de ter 1 em cada 15 lares com classe energética optimizada (superior ou igual a B-).

No sector industrial o Executivo que chegar a acordo com a indústria transformadora para reduzir em 8 por cento o consumo energético e criar um sistema de acordos de racionalização de energia extensíveis às médias empresas.

Nos programas desenvolvidos para o sector Estado, a meta é a certificação energética de todos os edifícios públicos até 2005 e substituição faseada da iluminação pública ineficiente.

O plano propõe-se ainda a actuar sobre os comportamentos, prevendo a realização de campanhas de comunicação e sensibilização para a poupança energética (com um orçamento de até 2 milhões de euros/ano).

ABI.

Lusa/Fim