Hoje andava no forum à procura de legislação para actualizar a minha base de dados mas, como é habitual com a legislação, perguntei-me "será que isto é o mais actual?"
Assim dirigi-me à DGEG: http://www.dgeg.pt/ e à direita, a amarelo/laranja existe um item Legislação. Quando o seleccionarem vislumbrem o vale encantado da legislação da DGEG... E se seleccionarem "Energia Eletrica", poderão colher as mais diversas flores sobre os temas que nos reunem.
Quando vi este paraíso, lacrimijei...
Espero que vos/nos sirva!
PS:
Não consigo copiar o link directo. Se o conseguisse poupava-vos a historinha
