Novo documento exigido pela ANACOM para os proj ITED

[gemini]

Viva.

Alguém sabe de alguma deliberação da ANACOM, ou legislação nova (mais recente), que diga que se tem de entregar algum outro tipo de documento (declaração, termo, qq coisa...) junto com os projectos ITED, aquando da entrega do processo das Câmaras?

É que um colega meu informou-me que numa Autarquia (câmara) lhe disseram que "falta entregar o documento para a ANACOM"...
Ele procurou saber o que era mas lá também não lhe souberam esclarecer porque "é uma coisa nova"...

Já fui ver ao site da ANACOM e não encontro lá nenhuma informação neste sentido.. alguém sabe do que se passa?

[ricardo_frg]

Boa Tarde

Daquilo que sei e conheço. inicialmente na camara é entregue apenas o projecto ITED juntamente com os outros projectos de especialidades, etc. O projecto ITED, quando é elaborado terá de ser acompanhado pelo termo de resposabilidade do autor do projecto, termo esse que tambem tem de ser enviado à ANACOM. Se calhar faltará esse termo anexo no projecto. Verifique a situação. Agora o que pode acontecer, é em alguma autarquias, depois de finalizada a obra exigirem o termo de responsabilidade por execução ITED, tal como a certificação da Certiel, afim de emitirem a licença de habitabilidade.

Cumprimentos

[gemini]

xii... não me lembrei do Termo de Execução do final da obra

ás tantas será isso que está em falta.
vou transmitir.