Novo decreto lei

[jcostapt]

De certeza que vai fazer falta para a CÂMARA passar a Licença de habitabilidade...

Leia o artigo 110º e tire as suas conclusões:

Artigo 110.º
Entrada em vigor
1 — O presente decreto -lei entra em vigor no dia seguinte
ao da sua publicação.
2 — O certificado de conformidade da instalação de
infra -estruturas de telecomunicações em edifícios prevista
no Decreto -Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril, não é exigido
para efeitos de atribuição de autorização de utilização dos
edifícios, cujos procedimentos respectivos se encontrem
pendentes à data de entrada em vigor do presente decreto -lei.

[eng_jersilva]

como é lógico alguem terá que assumir a responsabilidade pela execução da obra.. se não então era "tudo a balda", sempre foi obrigatorio e continuara a ser e agora ainda com mais importancia. antes caso ouvesse algum problema na obra detectado pela ANACOM e caso a s certificadoras tivessem aprovado a obra quem tinha problemas eram as certificadoras. agora quem leva por tabela vai ser o tecnico responsavel pela execuçao da obra.
e nada nos garante que por exemplo a PT não venha exigir esse termo quando for instalar um produto a casa de alguem, tal como acontecia com os certificados.



Ps- ouvi dizer de uma fonte próxima minha que o novo manual deverá sair para consulta publica dentro de 2 a 3 semanas, depois mais uma mes para verficar as respostas a essa consulta depois vai pa união europeia ou algo do genero e por la deve de andar por volta de 5 meses... ou seja novo manual só pó fim do ano. até lá é comprir ITED conjuntamente com o novo decreto lei.
abraço joão Silva

[Ferreira Cruz]

Boas!

Resumindo, até "ordens em contrário":

1- Temos de fazer os projectos de acordo com o manual ITED actual.
2- Termo de responsabilidade de acordo com o 123/2009
3- Isto até termos novo manual.

Apenas a dúvida se temos de começar já ou não a elaborar orçamentos e medições.

Concordam ou não?

[tekl]

Eu penso que é exactamente isso!

O que me fez confusão é que no decreto-lei é referido que as novas regras devem ser postas em prática logo que saia o novo manual (no prazo max de 30 dias), mas pelos vistos o documento ainda vai para consulta pública e ainda tem de ser aprovado pela UE.

Claro que não vamos aplicar o regulamento constante nu manual que está em apreciação!

Cumprimentos.

[diasarmando]

Boas!

Resumindo, até "ordens em contrário":

1- Temos de fazer os projectos de acordo com o manual ITED actual.
2- Termo de responsabilidade de acordo com o 123/2009
3- Isto até termos novo manual.

Apenas a dúvida se temos de começar já ou não a elaborar orçamentos e medições.

Concordam ou não?

Isso é o que me faz maior confusão, se fizermos "Termo de responsabilidade de acordo com o 123/2009" temos de entrar com os restantes constituintes deste DL, nomeadamente os orçamentos,...

Estou correcto?

[Ferreira Cruz]

Boas...

Pois, tb é ponto q a mim me faz confusão;
Mas tb é verdade que o DL-123/09 tem muitos outros pontos que, para já, tb não se aplicam.
Para já n tenho nenhum proj. para fazer, mas se tiver breve, vou ter que ligam para a ANACOM. Parece que reina a confusão!

Abraço

[Duzia12]

O pior, é se fazem um projecto agora e dentro de alguns meses, têm que andar com aditamentos, mas se não há certificações!!!???

[eng_jersilva]

mas pode haver fiscalizações!!!


abraço João Silva

[jcostapt]

mas pode haver fiscalizações!!!


abraço João Silva

A Anacom não dava conta a fazer fiscalizações às entidades certificadoras que eram 190, imaginem se vão conseguir fazer a 30 000 instaladores ...

[eng_jersilva]

acham mesmo que a anacom iria facilitar ainda por cima com este novo Dec Lei. isto esta para apertar o cerco não para facilitismos.

(...)
- Compete ao ICP-ANACOM a fiscalização do cumprimento do disposto no presente decreto lei, através dos seus agentes de fiscalização ou de mandatários devidamente credenciados pelo Conselho de administração, sem prejuízo das competências atribuídas a outras entidades.(nº 1 do Artº 88º).

Por outro lado uma veze que a ANACOM são só meia dúzia de “gatos” e existirão com certeza mais fiscalizações as obras, as denominadas até aqui entidades certificadoras desde que devidamente credenciadas pela ANACOM, poderão, a mando da anacom , serem elas as responsáveis pelas fiscalizações.

abraço joão Silva

[pedro_mendes]

Para dar a conhecer um sms que recebi hoje por parte da Televés, dá a conhecer que "de acordo com o Decreto-Lei 123 de 21 de Maio de 2009 os ensaios de funcionalidade de uma ited são de registo obrigatório por parte do Instalador, tal como já acontecia no âmbito do Decreto-lei 59/2000. Só desta forma consegue assegurar a veracidade do termo de responsabilidade de execução que tem por obrigação assinar."

De sublinhar que estive presente nas IV Jornadas Tecnológicas e o que foi dito pelo Eng. Paulo Mendes da Anacom foi exactamente o mesmo.

Espero ter ajudado;

Comprimentos,

[pedro_mendes]

Já agora de sublinhar que em relação aos projectos têm de ser realizados pelo regulamento ited, só para 1 de Janeiro de 2010, mediante Paulo Mendes é que saem os novos manuais ited e itur, em que vai haver algumas alterações no que diz respeito as zap's que vai ter que ter 2 tomadas de fibra óptica, entre outras alterações. A alteração em vigor para agora é mesmo no que diz respeito às certificações, no que diz respeito também a quem pode certificar.

[zemau]

Boa noite pessoal, tenho lido muito desde que começaram a retirar puderes ao pessoal sejam eles Técnicos projectistas, Eng.º Técnicos ou Engenheiros.
Estou de acordo com uma pequena formação para um aumento de conhecimento e capacidade, mas não estou de acordo com o retirarem o que já temos.

existe um documento de que todos nos estamos a esquecer e que é muito importante, A CONSTITUIÇÂO DA REPUBLICA PORTUGUESA que é alterada de 5 em 5 anos e que diz que:artigo 19º - (suspenção do exercicio dos direitos)
1 - Os orgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercicio dos direitos, liberdades e garantias, sálvo em caso de estado de sitio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.

Não me parece que estejam a ajir correctamente, um direito adquirido nunca é retirado.

Por tanto pessoal mostrem-se falem, temos que nos fazer ouvir, porque estam interesses por trás disto ou seja a ordem dos engenheiros e ANET estam a fazer com que acabem os técnicos.

Pergunto eu, para quê tanta formação? Para que níveis de qualificação profissional?

[tekl]

totalmente de acordo!

a ordem dos arquitectos anda a tentar à uma série de anos acabar com os técnicos desenhadores que podem assinar projectos. e não consegue!
mas com os técnicos proj. ITED foi muito simples!!!

[gemini]

.......