O Fundo de Eficiência Energética (FEE) é um instrumento financeiro que foi criado pelo Decreto-Lei n.º50/2010, de 20 de Maio, tendo como objetivos: financiar os programas e medidas previstas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), incentivar a eficiência energética por parte dos cidadãos e das empresas, apoiar projetos de eficiência energética e promover a alteração de comportamentos nesta matéria.
Este Fundo, através de Avisos específicos, apoia projetos de eficiência energética em áreas como os transportes, os edifícios, a prestação de serviços, a indústria e os serviços públicos, que contribuam para a redução do consumo final de energia, de forma eficiente e otimizada.
São beneficiários destes apoios todas as pessoas singulares ou coletivas, do setor público, cooperativo ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencham as condições expressas na Portaria n.º 26/2011, de 10 de janeiro, e definidas como elegíveis no âmbito dos seguintes Avisos específicos do FEE
Avisos em vigor:
Aviso 06 - Enchimento de Pneus a Nitrogénio 2014
Aviso 07 – Promoção da Mobilidade Urbana Sustentável 2014
Aviso 08 – SGCIE – Incentivo à promoção da Eficiência Energética 2014
Fonte : http://fee.adene.pt/avisos/Paginas/avisos.aspx
FEE – FUNDO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
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