ITED OBRIGATORIO?

[serip01]

Desculpem a minha intromissão...o que julgo ser possível nestes casos (não necessariamente neste em concreto uma vez que já possui projeto) são uma e duas soluções:
- Declaração à ANACOM demonstrando que à actividade em questão não é compatível/utilizável qualquer tipo de rede de telecomunicações - com este acordo fica garantida a isenção;
- Declaração semelhante à anterior, endereçada à Câmara Municipal - se esta isentar, não existirá (em meu entender) a necessidade de consulta à ANACOM aplicável apenas em casos em que seja necessário o licenciamento municipal.

[serip01]

Desculpem a minha intromissão...o que julgo ser possível nestes casos (não necessariamente neste em concreto uma vez que já possui projeto) são uma e duas soluções:
- Declaração à ANACOM demonstrando que à actividade em questão não é compatível/utilizável qualquer tipo de rede de telecomunicações - com este acordo fica garantida a isenção;
- Declaração semelhante à anterior, endereçada à Câmara Municipal - se esta isentar, não existirá (em meu entender) a necessidade de consulta à ANACOM aplicável apenas em casos em que seja necessário o licenciamento municipal.

[Noctvrno]

Desculpem a minha intromissão...o que julgo ser possível nestes casos (não necessariamente neste em concreto uma vez que já possui projeto) são uma e duas soluções:
- Declaração à ANACOM demonstrando que à actividade em questão não é compatível/utilizável qualquer tipo de rede de telecomunicações - com este acordo fica garantida a isenção;
- Declaração semelhante à anterior, endereçada à Câmara Municipal - se esta isentar, não existirá (em meu entender) a necessidade de consulta à ANACOM aplicável apenas em casos em que seja necessário o licenciamento municipal.

O espaço tem uma sala e um escritório e não é compatível/utilizável ?

Existe uma Lei e um Regulamento, que aliás muitos profissionais simplesmente não o leêm ( "(podia ler o manual, podia mas não era a mesma coisa. )" ), e vê-se neste fórum todo o tipo de desculpas para se fugir a ele.

[ENERGY]

Boas
Não se percebe a razão, porque é que foi solicitado projeto ITED, quando se diz que as obras se limitam a substituir apenas um telhado existente.
Por essa ordem de ideias, deveria-se fazer tambem um projeto de eletricidade, outros de aguas, etc, etc.
Existem pessoas e organismos do estado, que gostam muito de complicar as coisas, e depois existem nesses municipios, casas a cair, etc, que por causa de tantas burocracias, os donos preferem deixar cair, pois o terreno por vezes vale mais sem nada e devoluto.

Olá "Mestreclima".

Se existe projecto ITED é porque o cliente solicitou telecomunicações para o Armazém, logo terá de o executar.
Pelas áreas que menciona, parece-me bem a quantidade de tomadas projectadas.
A ZAP só se aplica e é obrigatória em fracções residênciais.
A existência de fibra num estabelecimento deste tipo só seria obrigatória caso houvesse 2 PD's (Bastidor e ATI's) e/ou tomadas de fibra óptica. Como não é o caso, não existe distribuição de cabo de fibra. No entanto o ATI ou Bastidor terá de ter um RC-FO (primário).

Se existe projecto, não existe alternativa a não ser executá-lo.

Boas, obrigado pelo esclarecimento. No entanto como em muitos casos o cliente não fazia ideia que iria levar ITED.
As obras seriam principalmente para substituir o telhado de chapa e ripas e por isolamento acustico por o armazem estar no meio de casas.
Já tive comentarios de remodulações e até mesmo acrescimos em que o projectista fez uma declaração em que devido ao elevado custo e o cliente não tinha condições ficava isento de alterar o existente RITA.
Acham possivel?
Caso o cliente não queira o ITED acham possivel anular o projeto?[/quote]

[serip01]

Penso que com uma exposição à Câmara Municipal por parte do Técnico que elaborou o projeto seria possível que esta deixasse de o considerar no processo de licenciamento das obras em questão...

[serip01]

Noctvrno, não pretendi invocar quaisquer desculpas para «fugir» a qualquer legislação, apenas contribuir para a resolução de algumas situações que esta não clarifica e se revestem de clara inadequabilidade - aliás sempre dependente de parecer das respetivas entidades (ANACOM e Câmaras Municipais). Não me referi ao caso em concreto exeto entre parenresis.

[Noctvrno]

Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio
Artigo 60.º
Excepções ao princípio da obrigatoriedade
Exceptuam-se do disposto no presente capítulo os edifícios que, em razão da sua natureza e finalidade específica, apresentem uma remota probabilidade de vir a necessitar de infra-estruturas de comunicações electrónicas, desde que devidamente fundamentado e acompanhado por declaração de responsabilidade do projectista.

Tendo uma Sala/Escritório obviamente que há necessidade de comunicações.

[Mário]

Boas

Eu penso que a ideia de quando saiu a lei, fosse de que sempre que se faça alterações no imóvel, que obrigue a projecto de alteração o mesmo passa-se a ficar com as infra-estruturas (actualizadas) como imóvel novo.
Mesmo que hoje seja amplo (armazém) com sanitário, amanha pode ter escritório.

Cump.
Mário

[gemini]

Tudo se resume, apenas e somente, na interpretação que o técnico da Autarquia fizer da Lei.

Quando se faz alterações no telhado, à partida, estas serão apenas no telhado!
Portanto, entendo que não se deve aproveitar essa ocasião para "transformar o armazém num escritório"!

As únicas maneiras de isentar de projecto/execução ITED, é verificar se cumprem o disposto nos Artigos 60º e 61º da lei...

Relativamente ao 61º, considero que se o requerente juntar uma declaração onde diga que de facto as instalações existentes são aptas a funcionar correctamente, então, tudo bem.

[vitorteixeira]

Desculpem a minha intromissão...o que julgo ser possível nestes casos (não necessariamente neste em concreto uma vez que já possui projeto) são uma e duas soluções:
- Declaração à ANACOM demonstrando que à actividade em questão não é compatível/utilizável qualquer tipo de rede de telecomunicações - com este acordo fica garantida a isenção;
- Declaração semelhante à anterior, endereçada à Câmara Municipal - se esta isentar, não existirá (em meu entender) a necessidade de consulta à ANACOM aplicável apenas em casos em que seja necessário o licenciamento municipal.

O espaço tem uma sala e um escritório e não é compatível/utilizável ?

Existe uma Lei e um Regulamento, que aliás muitos profissionais simplesmente não o leêm ( "(podia ler o manual, podia mas não era a mesma coisa. )" ), e vê-se neste fórum todo o tipo de desculpas para se fugir a ele.

O problema não é só esse.

Tenho duvidas se o Instalador esteja credenciado para executar o ITED. Peço desculpa se estiver errado.

Numa altura, em que as formações ainda são financiadas, acho incrivel como ainda aparecem situações destas. Não custa nada, 100 horitas passam rápido.