Clientes Industriais - Eletricidade com Isenção de ISP

[ENERGY]

Boas

No Orçamento de 2013, foi introduzido a isenção do ISP, no gás natural, utilizado como combustível, estando ao abrigo desta isenção, as instalações com um Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE), integradas no SGCIE.

No seguimento do orçamento rectificativo de 2013, resultou, ainda, a isenção no ISP na electricidade utilizada nas instalações detentoras de um ARCE.

O SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia http://www.dre.pt/pdf1s/2008/04/07400/0222202226.pdf aplica-se a instalações consumidoras intensivas de energia com consumos superiores a 500 tep/ano, contudo se o consumo foi inferior a 500 tep, poderá aderir, voluntariamente, ao SGCIE e beneficiar destas isenções.

Estes valores são equivalentes a um consumo de energia eletrica a partir de 1,8 GWh / ano. Considerando utilizações médias estamos a falar de instalações industriais com potências contratadas a partir 400/500 kW, não considerando o gás natural.