Licença de Estabelecimento para Grupos de Emergência (GGE)

[dvasconcelos]

Bom diaa todos,

Gostaria de saber, se possível, em Instalações eléctricas de Serviço Público (como por exemplo: PTs, Subestações, centrais térmicas de serviço público), se é necessário realizar o licencimento de estabelecimento para grupos geradores de emergência (GGE) com potência acima dos 100 kVA?

Analisei e estudei a legislação:
- Decreto-Lei nº. 101/2007, de 2 de abril;
- Decreto-Lei nº 446/76, de 5 de junho;
- Decreto-Lei nº 26 852, de 30 de julho de 1936,

e não encontrei nada sobre GGE de instalações elétricas de serviço público só
para particulares.

Agradeço desde já as respostas que surjam...

Com os melhores cumprimentos,
Dvasconcelos

[migjac]

É necessário licenciamento.