Ampliação de Moradia - Necessita Projecto ??

[gemini]

Boas malta.

Uma questão de nivel legal:

Alguém sabe se, no caso de obras de ampliação de uma moradia, onde esta já é habitada e tem todas as infraestruturas eléctricas e telecomunicações feitas, é necessário a execução de um projecto ITED?

pergunto isto porque aqui um vizinho está a acontecer isso, foi á Câmara e tal, teve de entregar os projectos de arquitectura e afins, tudo menos o ITED, e agora estão-lhe a por problemas nesse âmbito: é ou não necessário projecto, tratando-se de uma AMPLIAÇÃO de moradia existente?!?

Também já estive a ler o 59/2000 e fica-se com dúvida, pois só se for NOVO ou RECONTRUÍDO é que é necessário (art. 4º), assim como logo a seguir diz no Art. 6º que "é obrigatório a utilizaçlão das infraestruturas instaladas sempre que estas possam suportar os serviços a prestar". O Art. 15º diz que "alteração ou ampliação das infraestruturas telecomuniacações(...)" necessitam de projecto...

Afinal, em que ficamos? Alguém já passou por situação semelhante?!? a Câmara diz q tb não sabe como fazer, se pede projeco ou não, deixando ao critério da pessoa..

[Miguel P.]

Entretanto entrou em vigor o Decreto-Lei 60/2007 que convém ler.

[gemini]

Entretanto entrou em vigor o Decreto-Lei 60/2007 que convém ler.

Obrigado. Já dei uma vista de olhos mas...não me ajudou mais alguma opinião?

[Miguel Rocha]

Numa palestra da ANACOM que assisti foi dito que sim, era necessario projecto mas convem averiguares isso melhor pois não te sei dar pormenores.

[gemini]

Numa palestra da ANACOM que assisti foi dito que sim, era necessario projecto mas convem averiguares isso melhor pois não te sei dar pormenores.

eu a título pessoal, se o homem tá a mexer na casa, aproveitava e fazia o projecto com tudo no sitio!era de aproveitar! só que ele não quer, diz que lhe basta o q existia, mas de qq modo, falta aqui uma resolução desta questão, mesmo por parte da CM...
Como disse, o 59/2000 é algo ambíguo nas questões de AMPLIAÇÃO

Ah! só pra referir que este processo não tenho nada a ver com ele!! Apenas quero esclarecer porque posso vi a ter uma situação semelhante e assim já sei

[Miguel Rocha]

Se partirmos do principio que é uma alteração às funcionalidades da instalação é necessario projecto. Pelo menos é assim para uma instalação nova e, por bom senso, tb o deveria ser para uma ampliação mas não conheço os fundamentos legais.

[amoreira]

Estamos a falar duma moradia que normalmente só é pedido a ficha electrotecnica.

Agora acho que pedir uma licença de contrução/ampliação á câmara é uma coisa
apresentar as especialidades é outra, seja como for é telefonar para a câmara
e perguntar eles têm obrigação de nos informar.

[Cipriano]

Qualquer alteração de uma moradia é preciso autorização pela câmara e logo o projecto de ited é obrigatório. Já apanhei muitos casos desses com casa antigas que apenas tinham uma unica tomada, fizeram obras em casa e tiveres de fazer a instalação ited. Não estou certo, mas no manual ou no DL está lá a dizer que é obrigatório projecto em caso de ampliação ou alteração de uma moradia.

[gemini]

Qualquer alteração de uma moradia é preciso autorização pela câmara e logo o projecto de ited é obrigatório. Já apanhei muitos casos desses com casa antigas que apenas tinham uma unica tomada, fizeram obras em casa e tiveres de fazer a instalação ited. Não estou certo, mas no manual ou no DL está lá a dizer que é obrigatório projecto em caso de ampliação ou alteração de uma moradia.

Não, não diz isso especificamente...infelizmente! Por causa disso é que abri o tópico

Pelo que eu entendi do DL, se o cliente quiser alterar a instalação existente, será necessário um novo projecto, nem que seja devido a ele querer colocar mais uma (1) tomada de telefone ou tv!! se quiser manter a existente (pré-ITED), tudo bem!
ou seja, é conforme a vontade do cliente!

isto é o que depreendo do DL

[Cipriano]

Tens razão é o que está escrito no Art. 15.
Lê também isto http://www.anacom.pt/template34.jsp?cat ... tId=484647

Eu julgava que era obrigatório, pois aqui a câmara sempre exigiu.

[Miguel Rocha]

Cipriano, nesse link julgo que se estejam a referir aos projectos que já tenham sido aprovados antes da entrada em vigor do ITED mas cuja conclusão já foi depois.

Para que se comprove a aplicação deste regime, dado não haver projecto, deve ser admitida a recepção da declaração a que se referia o n.º 2 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 146/87, de 24 de Março, ou a data de licença de construção, se anteriores à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril

Se for pedida uma nova licença para a ampliação já deve ter que ter ITED.

[Cipriano]

Então a ver se percebemos todos. Numa ampliação ou modificação de arquitectura de uma moradia é necessário o projecto ited, pois a câmara o exige, certo? Pelo menos aqui, a câmara para dar a licença pede o projecto de ited. O que faz com que, se a casa tiver rita, vai ter de partir as paredes para fazer a instalação ited do projecto (o que eu acho uma estúpidez) para se lhe seja passado o certificado para entregar na câmara.

Isto é outro ponto que a ANACOM devia de ver, pois é completamente absurdo.

[gemini]

Então a ver se percebemos todos. Numa ampliação ou modificação de arquitectura de uma moradia é necessário o projecto ited, pois a câmara o exige, certo? Pelo menos aqui, a câmara para dar a licença pede o projecto de ited. O que faz com que, se a casa tiver rita, vai ter de partir as paredes para fazer a instalação ited do projecto (o que eu acho uma estúpidez) para se lhe seja passado o certificado para entregar na câmara.

Isto é outro ponto que a ANACOM devia de ver, pois é completamente absurdo.

Acho que ainda não se chegou a essa conclusão Cipriano

Como disse anteriormente, a CM vai pela Lei, mas a Lei é dúbia no caso de AMPLIAÇÃO, remetendo-se tudo á vontade do cliente! se ele quiser colocar mais uma tomada que seja, implica Projecto ITED. Se quiser manter, não precisa projecto. Isto é a conclusão que chego!
Claro que há Camaras e Camaras...umas podem pedir sempre o Projecto pra qq coisa, outras deixam passar... mas lá está, eu acho que isso tudo depende da interpretação do DL 59/2000

[sohc]

Conheço casos em que câmaras pediram projecto de ITED porque a pessoa quis fazer uma garagem nas traseiras da moradia e outra porque fez um telheiro com uma churrasqueira e um quarto de banho. O que se fez foi pedir à câmara a isenção de apresentar projecto tendo em conta que as zonas a intervencionar não necessitavam de telecomunicações. No caso da garagem da vivenda até projecto de gás queriam!

No caso de pequenas intervenções e ampliações tem de haver maneira de dar a volta ao assunto. Acho que não passa pela cabeça de ninguém ter de rebentar com a casa toda para por ited e as instalações eléctricas segundo as RTIEBT só porque se teve de meter projecto na câmara para transformar um alpendre numa divisão ou coisa que o valha... Haja bom senso! O que tenho reparado é que isto varia de câmara para câmara e, por vezes, dentro de cada câmara, consoante o funcionário ou técnico que calha na rifa.

Onde tenho tido mais dificuldades é nos processos de legalização de edifícios ou moradias que, por um motivo ou por outro, não estavam licenciados ou não tinham licença de utilização, alguns já construídos há bastantes anos, alguns ainda no período pré-Rita. Como grande parte das câmaras exige que o processo seja instruído do início, como se não existisse nada no terreno (fingindo ignorar que sabem que a construção lá está há imenso tempo), cria um problema dos grandes, uma vez que todo o processo tem data actual, o que obrigaria a que as instalações também cumprissem a legislação actual. Como oficialmente a construção não existia, não podemos alegar que as instalações foram feitas pelo anterior regulamento...

Cumprimentos