deliberação ANACOM

[eng_jersilva]

Bom dia caros colegas,

deixo em anexo documento oficial, da ANACOM, que prevê o pagamento das custas de inspecções feitas a obras com não conformidades.

abraço

[ENERGY]

Bom dia caros colegas,

deixo em anexo documento oficial, da ANACOM, que prevê o pagamento das custas de inspecções feitas a obras com não conformidades.

abraço

Boas
Até doí.

[amfys]

O plano concretiza-se:
1ª fase: Rever a legislação e acabar com empresas de certificação de projectos e instalações.
2ª fase: Impor pagamento de fiscalizações de instalações e eventualmente projectos à ANACOM.

Conclusão: ANACOM integra todas as receitas que antes eram destinadas ao sector empresarial. E pior ainda, um custo que era fixo e expectável torna-se num custo variável que em muitos casos torna os projectos e/ou as instalações não rentáveis para quem as pratica.

[joaoosvaldo]

O preço dos Projetos ITED de Moradias muita gente faz abaixo dos 189 euros que falam para a análise do Projeto Mas apenas no caso de existirem erros de Projeto, logo, a solução é fazer Projetos sem erros .

[eng_jersilva]

Bom dia,

é verdade eles andam ai e não são nada meigos!!!

[jsljsl]

Acho que se deveria dar hipotese de às empresas que se dedicavam á Certificação de instalações ITED, fazerem tambem este trabalho de Certificação, Inspecção e consultoria ITED. Afinal foi para isso que elas foram criadas e acho que seria "tranparente" e adequado.
não quer dizer que o trabalho da ANACOM e os seus técnicos não continuasse a ser feito e nos moldes em que ele era feito; fiscalização e "acção pedagógica" mas não acho totalmente correcta esta deliberação.

p.oliveira

[gemini]

NOTA PREVIA: estou com problemas no PC, por isso nao consigo por acentos correctamente.

Nao estou a enteder esta deliberaçao.
A ANACOM pretende efectuar uma fiscalizaçao a uma obra de ITED, ou ITUR, e, para tal, delibera custear as suas despesas aos visados?

Ou seja, imaginemos que a ANACOM decide ir fiscalizar uma instalaçao ITED numa moradia.
Aleatoriamente, escolhe um projecto...
Notifica os intervenientes (projectista, instalador, dono de obra) que pretende levar a cabo a acçao de fiscalizaçao, e cobra-lhes essa vistoria no valor de 352 euros? E isto? MAS.... e cobra esse valor a quem? ao Dono de Obra?

E a 2ªparte, ANalise de Projecto - 189 euros , resulta apenas da acçao de fiscalizaçao anterior?
Ou seja, se na fiscalizaçao verificarem existirem nao conformidades, so depois disso vao analisar o projecto? Quer dizer, so analisam depois de pagos os 189 euros? MAS... e quem os paga? Quem e o responsavel?


Acho muito estranho...

Ja fui notificado anteriormente para vistorias, e acabei de ser "brindado" para nova vistoria,que ira ocorrer no proximo mes.
Ate ver, tudo ok para o meu lado, mas...Ja estou a ver que alguem vai ter de pagar aqueles valores....

EDIT: ja vi o qe diz o DL
Os encargos decorrentes da realização de diligências
de fiscalização para verificação do cumprimento
das obrigações previstas nos capítulos V e VI do presente
decreto -lei, nomeadamente vistorias, análise de projecto,
emissão de pareceres e ensaios de materiais, são suportados
pelos agentes responsáveis pelas não conformidades
detectadas com as normas legais ou técnicas aplicáveis

[joaoosvaldo]

Pelo que percebi nos Projetos existe lugar a pagamento apenas "quando ocorram deficiências no projeto que obriguem a atividade extra de análise, fundamentação e elaboração do respetivo relatório".

[gemini]

Pois.. mas o que quer isso dizer? Analise EXTRA?

Ja tive uma fiscalizaçao onde o Eng. da ANACOM me pergunta porque raio apresentei um projecto so com Peças Desenhadas....
Ao que lhe respondi impossivel isso ter acontecido, senao nao era um projecto.
Entre eles, e depois de um telefonema, la verificaram que quem tirou as fotocopias tirou somente as Peças Desenhadas para levarem para a vistoria....

Ou seja, caso eu tivesse tido uma nao conformidade, teria de pagar 189 euros para eles verificarem que se tinham esquecido de ver o projecto inteiro? Sera isto o EXTRA? bolas para isto...

[joaoosvaldo]

A análise extra penso que será mas também não garanto que seja no caso de um Projeto ir para análise e eles detetarem uma não conformidade será necessário corrigir o Projeto e depois ir para um reanálise, ou seja, a análise extra.

[eng_jersilva]

Pois.. mas o que quer isso dizer? Analise EXTRA?

Ja tive uma fiscalizaçao onde o Eng. da ANACOM me pergunta porque raio apresentei um projecto so com Peças Desenhadas....
Ao que lhe respondi impossivel isso ter acontecido, senao nao era um projecto.
Entre eles, e depois de um telefonema, la verificaram que quem tirou as fotocopias tirou somente as Peças Desenhadas para levarem para a vistoria....

Ou seja, caso eu tivesse tido uma nao conformidade, teria de pagar 189 euros para eles verificarem que se tinham esquecido de ver o projecto inteiro? Sera isto o EXTRA? bolas para isto...

Penso que sim, que estando o projecto “mal feito" ou não de acordo com o executado em obra(não conformidade) será cobrado uma analise!!!!

Mas de facto são dúvidas que a seu tempo devem ser esclarecidas ao ligar para a anacom.

Isto para mim reflecte os cortes que provavelmente a anacom estará obrigada a fazer e para compensar as suas chorudas regalias a que “accionar” aquele artigo!!!!

Colega gemini, é impressão minha ou o amigo está constantemente a ser "massacrado" pela anacom!??? Já li aqui no fórum varias vezes que vai ter fiscalização!!!! Eu até ao momento só tive uma enquanto Instalador. Para projectista nunca fui notificado… das duas uma ou o colega faz muito projectos e assina muitas responsabilidades pela execução ou então a camara municipal para onde vai os projectos esta constantemente a receber a visita da anacom e a “rifa” sai sempre a si!!!!!???

[gemini]

Colega gemini, é impressão minha ou o amigo está constantemente a ser "massacrado" pela anacom!??? Já li aqui no fórum varias vezes que vai ter fiscalização!!!! Eu até ao momento só tive uma enquanto Instalador. Para projectista nunca fui notificado… das duas uma ou o colega faz muito projectos e assina muitas responsabilidades pela execução ou então a camara municipal para onde vai os projectos esta constantemente a receber a visita da anacom e a “rifa” sai sempre a si!!!!!???

Interessante esta sua análise...
De facto, em 5 anos que faço projectos, esta vai ser a 2ªvez que vou ser chamado a uma vistoria.
Contudo, como já por várias vezes falei sobre a anterior vistoria em que participei, se calhar ficou com a ideia que já tenho um grande historial de vistorias... quando não é assim.

Ainda por cima eu não faço muitos projectos, se tiver um para fazer por mês é muito bom!! Para mim os projectos não são o ganha-pão, antes um complemento.

O que não deixa de ser "estranho" eu estar novamente a ser chamado a vistoria, sabendo que há colegas que fazem mais projectos num mês do que eu num ano inteiro, e nunca participaram em vistorias!

E, convêm esclarecer, eu não sou instalador, nem assino execuções!
Sou responsável pelo que faço, não pelo que outros fazem! O que acontece é que no decorrer das obras ligam-me muitas vezes a perguntar se podem fazer diferente do projecto...

Quanto à questão das câmaras, também se verifica que as duas vistorias são em Autarquias diferentes, mas, não posso de todo dizer que são aquelas para onde executo mais projectos, portanto, estou em crer que devo acreditar quando a ANACOM diz que as vistorias são por "sorteio aleatório", e na verdade calha-me mesmo a mim a "rifa"....

Mas pronto, prefiro perder um dia no trabalho e ir lá, do que não ir e pagar 500 euros de multa

[eng_jersilva]

Colega gemini, é impressão minha ou o amigo está constantemente a ser "massacrado" pela anacom!??? Já li aqui no fórum varias vezes que vai ter fiscalização!!!! Eu até ao momento só tive uma enquanto Instalador. Para projectista nunca fui notificado… das duas uma ou o colega faz muito projectos e assina muitas responsabilidades pela execução ou então a camara municipal para onde vai os projectos esta constantemente a receber a visita da anacom e a “rifa” sai sempre a si!!!!!???

Interessante esta sua análise...
De facto, em 5 anos que faço projectos, esta vai ser a 2ªvez que vou ser chamado a uma vistoria.
Contudo, como já por várias vezes falei sobre a anterior vistoria em que participei, se calhar ficou com a ideia que já tenho um grande historial de vistorias... quando não é assim.

Ainda por cima eu não faço muitos projectos, se tiver um para fazer por mês é muito bom!! Para mim os projectos não são o ganha-pão, antes um complemento.

O que não deixa de ser "estranho" eu estar novamente a ser chamado a vistoria, sabendo que há colegas que fazem mais projectos num mês do que eu num ano inteiro, e nunca participaram em vistorias!

E, convêm esclarecer, eu não sou instalador, nem assino execuções!
Sou responsável pelo que faço, não pelo que outros fazem! O que acontece é que no decorrer das obras ligam-me muitas vezes a perguntar se podem fazer diferente do projecto...

Quanto à questão das câmaras, também se verifica que as duas vistorias são em Autarquias diferentes, mas, não posso de todo dizer que são aquelas para onde executo mais projectos, portanto, estou em crer que devo acreditar quando a ANACOM diz que as vistorias são por "sorteio aleatório", e na verdade calha-me mesmo a mim a "rifa"....

Mas pronto, prefiro perder um dia no trabalho e ir lá, do que não ir e pagar 500 euros de multa

Compreendido

[gemini]

Viva. Como falei tambem aqui do assunto, deixo a posta:

Portanto, 2ª acçao da inspecçao da ANACOM a que fui sujeito estar presente em vistoria... e, correu tudo bem.
Da minha parte, projectista...
...e mesmo do instalador, onde so´ houve alguns problemas nos ensaios e mediçoes, devido a fichas mal cravadas...e a comum falta da chave na CEMU.

Contudo, fica a ressalva para o metodo que a ANACOM utiliza para as inspecçoes, pois o projectista nao vai la´ fazer nada... a nao ser que o projecto tenha erros crassos!

Ou seja, julgo que o correcto deveria ser a ANACOM notificar o projectista que ir~ao efectuar uma vistoria a uma instalaçao da qual e´ projectista, e nesse instante solicitar uma copia do projecto.

Assim, em vez do projectista ir perder um dia por conta de uma vistoria na qual nada faz, alem de responder a alguma pergunta/duvida que surja por parte dos inspectores, seria mais correcto os mesmos analisarem o projecto previamente `a vistoria, e ao notificarem o projectista da acçao de fiscalizaçao, solicitar a disponibilidade do tecnico projectista para responder a alguma questao (via telefone)...

Em casos em que vejam que de facto o projecto contem erros, ou que sejam necessarios esclrecimentos "extra", ai´ sim, notificar o tecnico para estarem mesmo presentes no local e hora combinados.

Bem, ja vou ficar ´ a espera da proxima...

[amfys]

Bom, calhou-me na rifa uma acção de fiscalização da Anacom a um projecto sobre o qual nem fui informado do início/fim da obra.
Alguém tem novidades sobre as acções de fiscalização, em particular se embirram com o facto do projectista não ter escrito no livro de obra?