Nestes domínios, interessa-nos especialmente a qualificação profissional de Perito Qualificado. Como Electrotécnicos, podemos seguir o percurso de Perito Qualificado em RSECE - Energia, por exemplo.
Chamo a vossa atenção para um texto transcrito do site da Ordem dos Engenheiros:
"Sistema de Certificação Energética (SCE)
Reconhecimento como Perito Qualificado
A legislação sobre certificação energética, recentemente publicada, apresenta novas oportunidades de intervenção profissional de Engenheiros de diversas especialidades, num sector de extrema importância económica, social e de protecção ambiental.
Embora a entidade gestora do SCE seja a ADENE, a legislação atribuiu à Ordem dos Engenheiros a certificação das qualificações e demais requisitos para a prática profissional pelos Engenheiros dos actos fixados no conjunto de regulamentos publicados em 2006: Decreto-lei n.º 78/2006 (SCE), Decreto-lei n.º 79/2006 (RSECE) e Decreto-lei n.º 80/2006 (RCCTE), todos de 4 de Abril.
As qualificações profissionais necessárias para a prática dos actos relativos à aplicação do RSECE e RCCTE, e as condições para o reconhecimento como Perito Qualificado do SCE, constam de um protocolo celebrado entre diversos organismos da administração directa do Estado, a Ordem dos Engenheiros e outras associações profissionais. Este protocolo pode ser consultado em
http://www.ordemdosengenheiros.pt, no local: Destaques/Legislação/Certificação Energética/protocolo/qualificação profissional. As declarações para a prática dos actos necessários à aplicação do RSECE e RCCTE podem ser requeridas nas Sedes Regionais da Ordem dos Engenheiros (OE).
Os requerimentos para o reconhecimento e registo como Perito Qualificado, depois de preenchidos, devem ser entregues nas Sedes Regionais da OE, juntamente com documentos comprovativos de identificação da qualidade de membro, certificado(s) de conclusão da formação específica(s) e curriculum profissional actualizado.
Um Perito Qualificado (PQ) é um técnico devidamente habilitado e reconhecido pela sua Ordem ou Associação Profissional para desempenhar as funções previstas no âmbito da Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior dos Edifícios. A qualificação de PQ está associada a uma das vertentes RSECE-E, RCESE-QAI e RCCTE, devendo o respectivo requerimento indicar aquela a que o Engenheiro se candidata.
O curriculum profissional deve ser orientado para o propósito do reconhecimento como PQ, demonstrando que o candidato tem a qualificação mínima necessária, com pelo menos 5 anos de experiência reconhecida em actividades de projecto, construção ou manutenção de edifícios ou de sistemas de climatização, ou em actividades de auditoria ligadas à eficiência energética ou à qualidade do ar interior em edifícios, incluindo os sistemas energéticos de climatização. As declarações de entidades patronais, clientes ou outras, incluídas no curriculum vitae, que atestem actividades profissionais específicas, devem ser originais ou cópias autenticadas.
No final desta página encontram-se os guias orientadores para a elaboração dos curriculum vitae.
Mediante requerimento dos Engenheiros, poderão ser passadas declarações prévias de aceitação do curriculum profissional para reconhecimento como PQ, antecipando a frequência da correspondente formação específica. Estas declarações têm a validade de um ano.
Todos os requerimentos relativos ao SCE podem se descarregados a partir deste portal (ver documentos infra disponíveis para download), ou podem ser obtidos nas Sedes das Regiões.
Efectuado o reconhecimento como Perito Qualificado, a Ordem dos Engenheiros procederá, através das Regiões, ao pré-registo do Engenheiro na Base de Dados de Peritos Qualificados da ADENE, passando o relacionamento profissional a ser feito com essa Agência.
Os esclarecimentos relativos à emissão de declarações ou ao reconhecimento como Perito Qualificado podem ser obtidos através das Sedes Regionais da Ordem dos Engenheiros ou do endereço electrónico
sce@ordemdosengenheiros.pt."
Para mais informações consultar a ADENE:
http://www.adene.pt/ADENE/Canais/SubPor ... /Nacional/
Dou igualmente uma sugestão de uma entidade formadora:
http://www.si.ips.pt/ests_si/noticias_g ... ?p_nr=5478