Governo "congela" novas licenças nas energias renováveis

[jsljsl]

Segundo o decreto-lei publicado hoje em Diário da República, o Governo suspende, "com efeitos imediatos, a atribuição de potências de injecção na Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP)", ainda que ressalvando a possibilidade de poderem vir a ser excepcionados casos de "relevante interesse público".

Esta lei decorre de uma resolução do Conselho de Ministros de 5 de Janeiro que pretende reavaliar o enquadramento legal da produção de electricidade em regime especial.

Esta decisão suspende a atribuição de pedidos de informação prévia, a primeira fase do processo para a atribuição de potência para a produção de energia eléctrica a partir de energias renováveis ou de resíduos industriais, agrícolas ou urbanos, com excepção da energia hídrica, bem como em instalações de cogeração.

Na altura, o Executivo explicou que esta decisão "decorre das orientações de política energética previstas no Programa do Governo e que apontam para a necessidade de ponderar e reavaliar o enquadramento legal da produção de electricidade em regime especial".

O Governo comprometeu-se na segunda revisão do memorando de entendimento com a 'troika' a analisar a eficiência dos regimes de apoio aos produtores de energia em regime especial até ao final de Janeiro, um mês após a data definida em Setembro na primeira revisão do acordo.

Na segunda revisão do memorando de entendimento, os prazos para a análise da eficácia dos regimes de apoio à cogeração e possíveis reduções na tarifa, uma redução implícita da subvenção, deveriam ter sido entregues à 'troika' até final de Janeiro. No entanto, até ao momento, o Governo ainda não anunciou se entregou ou não.

fonte jornal de negocios

[anclasafe]

ui...

isto vai ser aplicado também às micro e às mini??

cps
anclasafe

[ENERGY]

Boas
Mais uma bombaaaaaaaaaaaa.

[anclasafe]

mais que bomba

DL 25/2012
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02600/0058900590.pdf

cumprimentos
anclasafe