Legislação Brasileira

[NDSL]

Boa tarde,

gostaria de saber se alguém conhece qual a legislação sobre electricidade aplicada no Brasil?
Consegui encontrar o equivalente das nossas RTIEBT que é a NBR 5410:2004, mas gostaria de saber se existe mais alguma legislação, nomeadamente para a média tensão.

Se alguém também pudesse esclarecer quanto à legislação aplicável para as telecomunicações e a segurança agradecia.

Obrigado.