Declaração (Minuta) isenção de ITED

[oizo]

Boa tarde a todas,

Gostaria de saber de existe alguma declaração (Minuta) ou Pedido para a Isenção de apresentação do Projecto ITED.

Visto que a instalação é um Armazém Agrícola não tem qualquer lógica necessitar de projecto de ITED.

Aguardo resposta....

[Ferreira Cruz]

Boas;

Pelo legislação actual ainda não fiz nenhuma declaração dessas. Pela antiga, lembro-me de fazer umas 2. Eram licenciamentos, e os edificios já tinham instalações à anos.

Agora, deve ser qq coisa do género:
Ao abrigo do art. X do DL Y, declara-se que o edificio situado em X, requerido por Y, se destinada a Armazém agricola, não sendo por isso necessárias infra-estruturas de teçecomunicações. Local X; Data Y, Assinatura.
Uns retoques no portuguÊs, e deve ser qq coisa assim
Abraço

[gemini]

exacto.

no DL 123/2009 tem lá o artigo que permite isso, não me recorda agora qual é... mas é uma questão d leres.

depois, justificas exactamente isso, que devido ao seu fim (armazém agrícola) não há necessidade de ter projecto ITED.

[amfys]

Exacto.
Trata-se do art.º 60º

Código: Selecionar todos

Artigo 60.º
Excepções ao princípio da obrigatoriedade
Exceptuam -se do disposto no presente capítulo os edifícios
que, em razão da sua natureza e finalidade específica,
apresentem uma remota probabilidade de vir a necessitar de
infra -estruturas de comunicações electrónicas, desde que
devidamente fundamentado e acompanhado por declaração
de responsabilidade do projectista.

[oizo]

Já elaborei a minuta com o vosso auxilio

Obrigado a todos

[rmfm1982]

Já elaborei a minuta com o vosso auxilio

Obrigado a todos

Boa tarde, sou novo neste Fórum e estou com o mesmo problema, ou seja pedir através
do DL 123/2009- artº 60 a isenção por o edifício se tratar de uma destilaria de medronho e este não
necessitar de ITED.

Gostava de saber se a minuta que entregou foi bem sucedida.
Ou se alguém já fez e tenha resultado.
E se tem que ser um técnico a assinar ou se é o próprio requerente a requerer a isenção.

Cumprimentos e agradeço a existência do fórum, está muito bem conseguido.

[gemini]

eu já apresentei várias e nunca houve problema, pois, obviamente, foram todas justificadas e apresentadas através dos regimes de excepção de acordo com a lei em vigor.

Em termos de assinatura fui eu quem assinou (técnico), sendo que considero que só em caso de insistência por parte do requerente em não querer projecto ITED num determinado edificio, quando o mesmo tem consagrado na lei que deverá ter projecto, só aí "passo a bola" ao requerente, devendo ser ele a responsabilizar-se por fazer algo ilegal.