Declaração de Inicio de Obra para o ACT ?

[gemini]

Viva.

Fui contactado pelo Dono de Obra de um projecto que realizei que solicitou uma declaração para entregar no ACT, devido ao início dos trabalhos.
Achei estranho este pedido, mas disse que ia ver o que era, pois nunca fiz nada com estes fins!!

Já estive a ver o DL e não diz lá nada sobre termos de emitir uma declaração com estes propósitos, muito menos para entregar no ACT...

Pelo que me disse seria só para o ACT autorizar o início de obra, ou para este ser comunicado ao ACT, nem sei bem.

Alguém já fez alguma coisa destas?

Eu estou em crer que é só uma salvaguarda pedida pelo dono de obra em como eu sei que a obra irá ter inicio, a fim de participar na fiscalização de obra... uma vez que eu peço sempre que me avisem por carta registada desse inicio de obra, se calhar é a maneira dele ter um registo em como eu sei que a obra terá inicio...

Terei de lhe ligar para saber mais pormenores, mas de qualquer forma, alguém já fez algo deste género?

EDIT: confirma-se, é apenas uma declaração que ateste que, enquanto projectista, tive conhecimento do início de obra.

[migjac]

Deve ser Comunicação Prévia.


Penso que tem de preencher os documentos em anexo.

[gemini]

Obrigado pela dica, mas não sou executante, somente projectista.

[ENERGY]

Viva.

Fui contactado pelo Dono de Obra de um projecto que realizei que solicitou uma declaração para entregar no ACT, devido ao início dos trabalhos.
Achei estranho este pedido, mas disse que ia ver o que era, pois nunca fiz nada com estes fins!!

Já estive a ver o DL e não diz lá nada sobre termos de emitir uma declaração com estes propósitos, muito menos para entregar no ACT...

Pelo que me disse seria só para o ACT autorizar o início de obra, ou para este ser comunicado ao ACT, nem sei bem.

Alguém já fez alguma coisa destas?

Eu estou em crer que é só uma salvaguarda pedida pelo dono de obra em como eu sei que a obra irá ter inicio, a fim de participar na fiscalização de obra... uma vez que eu peço sempre que me avisem por carta registada desse inicio de obra, se calhar é a maneira dele ter um registo em como eu sei que a obra terá inicio...

Terei de lhe ligar para saber mais pormenores, mas de qualquer forma, alguém já fez algo deste género?

EDIT: confirma-se, é apenas uma declaração que ateste que, enquanto projectista, tive conhecimento do início de obra.

Penso que para comunicar ao ACT terá que ser o Técnico da Higiene e Segutrança no Trabalho a emitir essa declaração.