Boa Noite! Gostaria de colocar uma câmara de cctv junto à entrada de casa, mas a minha dúvida prende-se com isto: esta autorização é pedida a quem? Directamente à CNPD ou, já ouvi falar, que teria de ser no Governo Civil. Alguém conhece este procedimento?
Antecipadamente grato
Autorização para CCTV
- Mário
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Re: Autorização para CCTV
Boas
No site da CNPD têm lá o que é necessário.
Se for só para ver sem gravação, não é necessário nada.
Se for com gravação o tempo máximo é de 30 dias, e antes de instalar a camera tens que ter autorização.
Se a camara não apanhar zona publica, podes gravar, não é necessário autorização.
Mas informa-te pode ter havido alteração.
Cump.
Mário
No site da CNPD têm lá o que é necessário.
Se for só para ver sem gravação, não é necessário nada.
Se for com gravação o tempo máximo é de 30 dias, e antes de instalar a camera tens que ter autorização.
Se a camara não apanhar zona publica, podes gravar, não é necessário autorização.
Mas informa-te pode ter havido alteração.
Cump.
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