Alvará

[rsmpmc]

Muito boa tarde caros colegas,

Gostaria de saber se poderei assinar o alvará de uma empresa e encontrar-me a exercer funções noutra empresa e no meu caso em concreto, estar em Angola e ser responsável de alvará numa empresa aqui em Portugal.

Grato pela atenção dispensada.

Bom trabalho.

Eng.º Luís Dias

[sgaspar75]

Boa tarde,

Não existe nenhum impedimento desde que só seja técnico responsavel por apenas uma das empresas, sob pena da empresa perder a habilitação de alvará anteriormente concedida até à indicação de novo técnico.

Um abraço

[fontainhas]

Não existe nenhum problema, desde que não esteja inscrito no Alvará de mais nenhuma empresa.

[Mª. Lurdes de Lucena]

Boas

É de tomar em atenção o facto que a legislação perve que o tecnico responçavel por uma obra seja o tecnico responçavel pelo respectivo alvará.
assim se for esegido pela Camara municipal respectiva o comprimento desta norma teria de ir assinar o livro de obra pelo menos uma vez por mês (ou o livro de obra viajar até si) e depois finalizar com as declarações.

estame a faltar qual o dec. lei mas é aquele que fala das competencias dos tecnicos

os melhores comprimentos
L.L.

[Mª. Lurdes de Lucena]

Boas

Depois de procura encontrei:

Ver alínea a) artigo 14º da lei 31/2009

junto copia da lei em questão


L.L.

[orçamentista]

Espero que o exercío da profissão vá bem melhor que a ortografia. A isto a Certiel chama não "conformidades ortográficas" e depois, claro está, o Sr. Dr. José Junqueiro quer alterar as coisas! Vejamos:

"...preve" /(prever)
"...responçavel"/ (responsável)
"...esegido"/(exigido)
"...comprimento"/(cumprimento)
"...estame"/ (está-me)
Saudações eléctricas
Carlos Costa

[gemini]

Muito boa tarde caros colegas,

Gostaria de saber se poderei assinar o alvará de uma empresa e encontrar-me a exercer funções noutra empresa e no meu caso em concreto, estar em Angola e ser responsável de alvará numa empresa aqui em Portugal.

Grato pela atenção dispensada.

Bom trabalho.

Eng.º Luís Dias

Se bem me recordo não é permitido a alguém que faça parte dos quadros técnicos de uma empresa, ser responsável pelo Alvará de outra empresa (ou seja, obrigatoriamente pertence também aos qadros técnicos de outra empresa).
Ver em:

Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro - Artigo 17º
"1 - Os técnicos que integrem o quadro de uma empresa inscrita no IMOPPI não podem:
a) Fazer parte do quadro de pessoal de qualquer outra empresa também inscrita;
b) Desempenhar funções técnicas, a qualquer título, em entidades licenciadoras ou donos
de obra pública, excepto se, para o efeito, estiverem devidamente autorizados nos
termos legais em vigor sobre incompatibilidades."