Portaria que indica os valores cobertos pelos seguros

[tekl]

Boa tarde,

alguém sabe se já foi publicada a portaria, como é referido na Lei 31/2009 que indica os valores mínimos para o seguro de responsabilidade civil profissional obrigatório?

[Mário]

Boas

"os valores mínimos para o seguro de responsabilidade civil profissional obrigatório?"

Deve de ser uma estimativa, do valor que nos possa ser pedido, (em indemnização) em que o erro seja nosso.

Se o erro foi no projecto, quanto é que pode custar alterar o projecto? Creio que nesta base o seguro deve de cobrir.

"o meu é de 100.000 €"

Cump.
Mário

[tekl]

sim, mas a Lei 31/09 diz que mais tarde sairá uma portaria com o valor mínimo exigido.

Gostaria de saber em concreto qual é esse valor, se é que já saiu...

[Electro 99]

sim, mas a Lei 31/09 diz que mais tarde sairá uma portaria com o valor mínimo exigido.

Gostaria de saber em concreto qual é esse valor, se é que já saiu...

Já é obrigatório esse seguro, ou apenas o será aquando da saida no novo regulamento de ITED (em Janeiro/Fevereiro de 2010)?

Na ANET temos um seguro, que não sei se é extensivel a este caso.

[gemini]

O seguro da OE é extensível a estes casos.

O problema é o montante ser muito baixo: 10.000euros

[Ferreira Cruz]

Boas tardes;

Estive a ver aqui na minha papelada e tenho os certificados dos seguros da ANET de 2007 e 2008. Deste ano nada. Liguei para a minha secção regional para saber em que ponto estavamos relativamente a 2009, (se havia ou não seguro e onde estava o certificado) e disseram-me que só em Lisboa é que saberiam responder. Ainda não tive tempo para ligar para a Sede de Lx, mas á partida teremos seguro até 10.000 aéreos. Tb não sei se cobre erros de projecto.

Abraço