"Varejo Escreveu:eng_jersilva Escreveu:Varejo Escreveu:onde está isso escrito que é necessário contratos?
DEC lei 31/2009 artigo 7
abraço João Silva
no artigo 7 não vejo nada a falar nisso...
Artigo 7.º
Contrato para elaboração de projecto
1 — A elaboração de projecto é contratada por escrito,
contendo, sob pena de nulidade, a identificação completa
do coordenador de projecto, se for exigido nos termos do
artigo seguinte, e dos autores de projecto, a especificação
das funções que assumem e dos projectos que elaboram,
bem como a identificação dos elementos do seguro, previsto
no artigo 24.º, que garante a sua responsabilidade
civil.
2 — A elaboração de projecto é contratada, nomeadamente:
a) A uma empresa de projecto, com expressa identificação
dos autores de projecto e do coordenador de projecto
nos termos do número anterior, salvaguardando sempre o
cumprimento integral do disposto na presente lei;
b) A uma equipa de projecto, de forma global, sempre
com expressa identificação dos autores de projecto e do
coordenador de projecto."
se o amigo varejo o diz!!!
abraço joão silva