rectificação do 123/2009

[eng_jersilva]

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/06/12100/0413104133.pdf

aqui fica

abraço joão silva

[rebelocruz]

Boas

Por curiosidade estive a ler algumas rectificações e encontrei muitas como estas:


2 — No n.º 4 do artigo 13.º onde se lê:
«4 — Pela utilização de infra -estruturas aptas ao alojamento
de redes de comunicações electrónicas que pertençam
ao domínio público ou privativo das autarquias
locais, é devida a taxa a que se refere o artigo 106.º do
Lei das Comunicações Electrónicas, aprovada pela Lei
n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, não sendo, neste caso,
cobrada qualquer outra taxa, encargo, preço ou remuneração.
»
deve ler -se:
«4 — Pela utilização de infra -estruturas aptas ao
alojamento de redes de comunicações electrónicas que
pertençam ao domínio público ou privativo das autarquias
locais, é devida a taxa a que se refere o artigo 106.º
da Lei das Comunicações Electrónicas, aprovada pela
Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, não sendo, neste
caso, cobrada qualquer outra taxa, encargo, preço ou
remuneração.»

3 — No n.º 1 do artigo 21.º, onde se lê:
«1 — As entidades referidas no artigo 2.º podem elaborar
e publicitar instruções técnicas a que se encontra
sujeita a instalação de equipamento e sistemas de redes
de comunicações electrónicas nas infra -estruturas que
detenham ou estejam sob a sua gestão.»
deve ler -se:
«1 — As entidades referidas no artigo 2.º podem elaborar
e publicitar instruções técnicas a que se encontra
sujeita a instalação de equipamentos e sistemas de redes
de comunicações electrónicas nas infra -estruturas que
detenham ou estejam sob a sua gestão.»

Por acaso alguem me sabe dizer qual a diferença?

[amfys]

A negrito as correcções ultra hiper importantes. Assim se escreve o bom português

Boas

Por curiosidade estive a ler algumas rectificações e encontrei muitas como estas:


2 — No n.º 4 do artigo 13.º onde se lê:
«4 — Pela utilização de infra -estruturas aptas ao alojamento
de redes de comunicações electrónicas que pertençam
ao domínio público ou privativo das autarquias
locais, é devida a taxa a que se refere o artigo 106.º do
Lei das Comunicações Electrónicas, aprovada pela Lei
n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, não sendo, neste caso,
cobrada qualquer outra taxa, encargo, preço ou remuneração.
»
deve ler -se:
«4 — Pela utilização de infra -estruturas aptas ao
alojamento de redes de comunicações electrónicas que
pertençam ao domínio público ou privativo das autarquias
locais, é devida a taxa a que se refere o artigo 106.º
da Lei das Comunicações Electrónicas, aprovada pela
Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, não sendo, neste
caso, cobrada qualquer outra taxa, encargo, preço ou
remuneração.»

3 — No n.º 1 do artigo 21.º, onde se lê:
«1 — As entidades referidas no artigo 2.º podem elaborar
e publicitar instruções técnicas a que se encontra
sujeita a instalação de equipamento e sistemas de redes
de comunicações electrónicas nas infra -estruturas que
detenham ou estejam sob a sua gestão.»
deve ler -se:
«1 — As entidades referidas no artigo 2.º podem elaborar
e publicitar instruções técnicas a que se encontra
sujeita a instalação de equipamentos e sistemas de redes
de comunicações electrónicas nas infra -estruturas que
detenham ou estejam sob a sua gestão.»

Por acaso alguem me sabe dizer qual a diferença?

[gemini]

Já vi as rectificações todas.

95% são questões de rectificação na escrita do português, tipo, faltar um "s" para mencionar o plural, ou trocou-se um "o" por um "a".
Ou seja, sem interesse nem relevância para o caso.

Os restantes 5% é texto que foi introduzido a mais (como exemplo, tem lá um que diz"...ICP-ANACOM,..." e na correcção, isso já não aparece, estava a mais), ou dele que estava em falta.




Nada de preocupante, portanto