Reduzir as tarifas da electricidade em 3 por cento

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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou uma proposta de revisão extraordinária para reduzir as tarifas da electricidade em 3 por cento, em média, a partir de 1 de Setembro e até ao final do ano.


A redução das tarifas para os clientes de baixa tensão, a generalidade dos consumidores domésticos, ficará, em média, em 2,4 por cento, segundo a proposta da ERSE, que vai agora ser submetida a parecer do Conselho Tarifário da entidade, devendo ser aprovada até dia 15 de Agosto.

A redução será mais acentuada para os clientes de média tensão e de baixa tensão especial, que terão uma diminuição das tarifas de 6,1 e 5,7 por cento, respectivamente.

Os clientes industriais, de muita alta tensão e alta tensão, terão reduções menores, de 1 e 1,1 por cento, respectivamente.

A revisão extraordinária das tarifas de electricidade decorre de uma profunda reestruturação legal no sector energético que levou a uma revisão do regulamento tarifário.

Entre as principais alterações está o fim dos contratos de aquisição de energia (CAE) estabelecidos entre os produtores e a REN-Redes Energéticas Nacionais, o que levará a que a maior parte da energia produzida em Portugal passe a ser comercializada no mercado.

Assim, em vez de ser vendida a um preço predefinido, a electricidade passa a ser comprada no mercado pelo comercializador de último recurso (EDP Serviço Universal) nas mesmas condições e preços que os restantes comercializadores.

A ERSE considera que este factor permite melhorar o nível de concorrência no sector e pode beneficiar os consumidores que escolham o seu fornecedor no mercado.

O facto de o comercializador de último recurso ir ao mercado comprar energia eléctrica, resulta por si só numa redução da tarifa de Energia, refere a ERSE.

"Esta revisão tarifária extraordinária [...] abrange todos os aspectos relacionados, directa ou indirectamente, com a cessação dos CAE e a aquisição de energia pelo comercializador de último recurso", refere a ERSE.

Por outro lado, os CMEC - Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual que vão substituir os CAE passam a ser custos ociosos introduzidos na tarifa de Uso Global do Sistema e, como tal, paga por todos os consumidores.

Quanto às outras alterações regulamentares, nomeadamente, a revisão do cálculo da remuneração e da renda dos terrenos onde se localizam as barragens, cujos cálculos apontam para cerca de 800 milhões de euros que deverão ser utilizados na redução do défice tarifário, a ERSE diz que o seu efeito só se fará sentir a partir de 1 de Janeiro do próximo ano.

fonte: http://www.rtp.pt/index.php?article=288533&visual=16