Atribuição de estrelas aos Hoteis

[Mullinski]

Muito boa tarde!

Gostaria de saber se alguem conheçe o metodo de como se atribuem o nº de estrelas aos Hoteis, ou caso exista um Decreto-Lei?

A duvida esta em que o cliente quer piscina aberta sem ser aquecida, mas quer um hotel com 4 estrelas?!?!? Penso que um dos criterios será esse!

Agradeço a atenção...