Alteração e Ampliação de Moradia

[pedromrsantos]

Boas!

Este forum está excelente! Estou com a seguinte dúvida:

No caso de um projecto de Alteração e Ampliação de uma moradia Unifamiliar na qual penso que não se encontra licenciada mas que já está habitada a alguns anos (ou seja que não tenha projecto e que se encontra em processo de licenciamento), o que é necessário fazer de forma a regularizar a parte de ITED?
No vosso caso o que fariam?
1-É necessário fazer um projecto novo e construir toda a parte do ITED segundo a lei ou faz-se um levantamento do que está instalado e elabora-se o projecto segundo essa mesma instalação?
2-Depois do projecto estar concuído caso seja de acordo com a instalação prévia a quem tenho de me dirigir para ter o certificado ITED dessa mesma instalação?

Espero que me possam ajudar com esta dúvida!

Um abraço!

[GonçaloM]

Digo-te já, que a tua duvida é uma questão bicuda...
Já passei por essa situação, mas em estabelecimentos comerciais/serviços. Nos meus casos ultrapassei-os de 2 formas.

Nuns, em virtude de se tratarem de projectos de licenciamento de instalações existentes e em funcionamento, apresentei projecto RITA com a data anterior à entrada em vigor do manual ITED. Pelo que sei, não fui o único a fazer esta falcatrua.

Num estabelecimento em que se tratava apenas do projecto de ampliação, entreguei uma declaração onde mencionei que
"........não é necessário proceder à realização do Projecto de Instalações Telefónicas e de Telecomunicações, em virtude da ampliação ao estabelecimento não interferir com as infra-estruturas existentes, e estando estas em boas condições técnicas para a prestação dos serviços a que se destinam".

Ambas as situações foram-me aceites, apesar de na minha opinião, assinar um projecto com a data de à 3 anos atrás não ser muito correcta. Mas como tudo o que me vem para as mãos "é para a semana passada" não tive tempo de me informar devidamente.... Aconselho-te a falar com um técnico de uma entidade certificadora....

[nunodvr]

Uma vez que o edificio ainda não está licenciado vais ter que fazer um projecto ITED e realizar toda a instalação ITED. Depois é recorreres a uma entidade certificadora (no site da ANACOM estão as todas as registadas podes tirar o contacto de uma que fique na tua região), e pedir que te certifiquem a instalação.

Cumprimentos

[Varejo]

Boas, quando se fazia moradias "clandestinas", na maior parte delas não respeitavam as regras técnicas, portanto não vale a pena fazer 1 projecto RITA com data anterior a 2005 se a instalação feita não é RITA, como tal 1º tens de ver o que lá está concretamente, e só a partir dai se vê a solução!!!


http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=484647

[Varejo]

Digo-te já, que a tua duvida é uma questão bicuda...
Já passei por essa situação, mas em estabelecimentos comerciais/serviços. Nos meus casos ultrapassei-os de 2 formas.

Nuns, em virtude de se tratarem de projectos de licenciamento de instalações existentes e em funcionamento, apresentei projecto RITA com a data anterior à entrada em vigor do manual ITED. Pelo que sei, não fui o único a fazer esta falcatrua.

Num estabelecimento em que se tratava apenas do projecto de ampliação, entreguei uma declaração onde mencionei que
"........não é necessário proceder à realização do Projecto de Instalações Telefónicas e de Telecomunicações, em virtude da ampliação ao estabelecimento não interferir com as infra-estruturas existentes, e estando estas em boas condições técnicas para a prestação dos serviços a que se destinam".

Ambas as situações foram-me aceites, apesar de na minha opinião, assinar um projecto com a data de à 3 anos atrás não ser muito correcta. Mas como tudo o que me vem para as mãos "é para a semana passada" não tive tempo de me informar devidamente.... Aconselho-te a falar com um técnico de uma entidade certificadora....

Boas, quando falamos na entrada em vigor do ITED 01/01/2005, é para projectos com data de entrada na câmara, ou seja o carimbo do dia de entrada, e não a data do projecto, porque se fossem assim quase todos andavam agora a fazer projectos RITA e metiam a data de 2004, normalmente as câmaras municipais que estão com "eles" apertados é que fecham os olhos a isso e deixam passar, principalmente nos casos de casas clandestinas em vias de legalização, porque antes se faziam todo o tipo de falcatruas e agora começam a colocar tudo no lugar, e para "legalizar" aceitam quase tudo para resolver as situações que eles próprios criaram por incompetência e/ou conivência!!!

mai nada!!

[sohc]

Também já tive essa situação por 2 vezes.

A primeira vez foi pouco tempo depois de entrar o ITED em vigor. Como ainda havia poucas entidades certificadoras e as que contactei remeteram, e bem, a necessidade de ter projecto de ITED para a data de entrada do projecto na câmara ou data da licença de construção. Como apesar de ser uma moradia unifamiliar com mais de 15 anos, nunca tinha entrado nada na câmara e se teve de entregar todos os projectos, a data que contou já era posterior à entrada em vigor do Ited, logo teve de se fazer o projecto e alterar a instalação.

O ano passado tive outro caso semelhante. Inicialmente fez-se o projecto, mas como o dono não queria gastar dinheiro, era complicado alterar a instalação existente e considerava que a instalação que tinha era suficiente, a conselho da entidade certificadora apresentou-se um projecto onde se indicava as instalações existentes e se afirmava que a moradia tinha sido construída ainda no período pré-Rita (logo pré ITED) e que não seriam efectuadas alterações à mesma.

Neste segundo caso a entidade certificadora foi pela realidade, ou seja, considerou que as infra-estruturas que a casa devia ter eram aquelas que eram obrigatórias à data de construção, independentemente de só terem entrado os projectos na câmara muitos anos depois.
O problema que vejo nesta solução é que para a câmara a casa é como se fosse agora construída pois oficialmente não existia... Apesar de ter luz, água e telefone à uma data de anos!

[Varejo]

Também já tive essa situação por 2 vezes.

A primeira vez foi pouco tempo depois de entrar o ITED em vigor. Como ainda havia poucas entidades certificadoras e as que contactei remeteram, e bem, a necessidade de ter projecto de ITED para a data de entrada do projecto na câmara ou data da licença de construção. Como apesar de ser uma moradia unifamiliar com mais de 15 anos, nunca tinha entrado nada na câmara e se teve de entregar todos os projectos, a data que contou já era posterior à entrada em vigor do Ited, logo teve de se fazer o projecto e alterar a instalação.

O ano passado tive outro caso semelhante. Inicialmente fez-se o projecto, mas como o dono não queria gastar dinheiro, era complicado alterar a instalação existente e considerava que a instalação que tinha era suficiente, a conselho da entidade certificadora apresentou-se um projecto onde se indicava as instalações existentes e se afirmava que a moradia tinha sido construída ainda no período pré-Rita (logo pré ITED) e que não seriam efectuadas alterações à mesma.

Neste segundo caso a entidade certificadora foi pela realidade, ou seja, considerou que as infra-estruturas que a casa devia ter eram aquelas que eram obrigatórias à data de construção, independentemente de só terem entrado os projectos na câmara muitos anos depois.
O problema que vejo nesta solução é que para a câmara a casa é como se fosse agora construída pois oficialmente não existia... Apesar de ter luz, água e telefone à uma data de anos!

Boas, isso foi o que eu disse acima, por incompetência ou conivência antes isso era mato, dava-se algum aos fiscais da câmara para não chatearem e iam avançando com construções ilegais sem projectos alvarás etc. "meta isso no ar que depois ninguém a deita abaixo" e agora como as câmaras querem "regularizar" essas situações deixam passar muita coisa para resolver assuntos que eles próprios deixaram passar!!!

[gemini]

Também já me aconteceu algo assim, e na altura uma declaração em como as infra-estruturas eram suficientes chegou para se poder isentar de projecto ITED.
Vê o artigo 6º, ponto 1, do DL 59/2000.
O problema é que também existe o Artigo 15º....se fores efetuar uma alteração!

[pedromrsantos]

Boa Noite!

Obrigado pelas sugestões apresentadas pois têm sido muito valiosas!

Talvez o problema seja menos complicado que ao início...

Afinal a moradia está licenciada desde 1983. Neste momento a dúvida é que houve uma alteração desde a sua construção, o R/C que inicialmente era um armazem passou a ser uma zona habitacional, isto tudo foi feito nos anos 80.
Esta alteração nunca foi regularizada na respectiva câmara municipal. Como a moradia foi contruída antes da entrada em vigor do DR 25/87, ela nunca teve nenhum projecto de telecomunicações como está previsto na lei...
Neste momento os donos da moradia quiseram regularizar a situação através de um projecto de Alteração e Ampliação da Moradia pelo que me foi pedido para tratar da parte de ITED deste projecto.
Assim, tenho dúvidas se é necessario algum projecto ITED visto que a infraestrutura de telecomunicações existe e não há nenhum projecto do antecedente...
Pelo Artº4 do DL 59/2000 - Só Novo ou Reconstruído é que necessita de ITED, neste caso foi só apenas Alteração e Ampliação.
Pelo Artº6 do DL 59/2000 - É obrigatório a utilização das infraestruturas instaladas sempre que estas possam suportar os serviços a prestar.
Pelo Artº 15 do DL 59/2000 - "Alteração ou Ampliação das ITED...necessitam de projecto...", neste caso não tenho projecto ITED por isso não houve alteração e Ampliação das ITED acho eu...

A minha dúvida neste momento é, tem-se de fazer um projecto ITED para todo o edifício existindo a estrutura de telecomunicações instalada antes do DR 25/87 ?

Com os melhores cumprimentos...

[gemini]

Não creio ser necessário fazer o ITED.

Podes fazer uma declaração de isenção de projecto, tendo por base o disposto no Artigo 6º.

Se as infraestruturas instaladas suportarem/servirem para o fim que se lhes propõem dar, então está tudo bem

[Trin]

Se a Câmara exigir!... lá terá q ser não é? como cada uma tem as suas exigências, nada melhor que ir lá perguntar.

[gemini]

As câmaras não estão acima da Lei e se a Lei prevê/permite que se utilizem as infraestruturas construídas....

mas claro, nada como perguntar na Câmara

[Cipriano]

Como o gemini disse Lei é Lei, a Câmara não pode obrigar a entregar uma coisa se a Lei diz o contrário.

[pedromrsantos]

Boas,

Após a análise da legislação considero que a declaração de isenção de projecto é a solução mais razoável...

Nesta declaração que documentos deveremos anexar ? (ex: termo de responsabilidade,...)

Alguem pode disponibilizar uma Delcaração de Isenção de Projecto a título de exemplo?

Muito Obrigado!

[Cipriano]

Apenas uma folha A4 com um pequeno texto.