auditorias anacom

[damon]

Bom dia,

Tenho um caso de uma obra concluída no qual o cliente teve a licença de utilização sem a camara municipal ter pedido o termo de responsabilidade de ited,
Isto é possivel? trata se de uma casa existente que foi ampliada,
Foi uma obra que está concluida ha alguns anos, houve necessidade de alterar o projecto por ter feito bastante alterações na obra,
Mas o projectista nunca alterou o projecto, fiquei a espera que o meu cliente resolves a questão com o projectista e nunca ficou feito, nem eu nunca pedi os ensaios por estar a espera dos projectos novos!
Pensei que o meu cliente (empreiteiro) resolves essa questão, mas segundo ele o projectista não responde, nem está a responder as mensagens...
Depois de um tempo, pela minha surpresa a camara municipal emitiu a licença sem ter pedido o termo de ited,
segundo o que me disse o arquitecto, é o fiscal da obra que validou a documentação com a camara municipal e passou assim, estranho?
Agora a questão é: isto é valido? pode a anacom pedir uma auditoria? se sim, como se resolve este assunto? sem existir um termo? pode ser feito a posteriori?
Alguem já teve uma situação identica?

[Gil82]

Boas!

Um projeto ITED tem em conta que foi efetuado o licenciamento camarário. Caso não tenha feito licenciamento, a ANACOM pode vistoriar na mesma, onde deverá apresentar o respetivo REF.

Penso que neste caso houve uma obra feita sem projeto, mas no final ninguém passou o termo de responsabilidade de execução. Se for o caso não há problema, pois ainda ninguém tomou a responsabilidade pela execução.


Cumps!

[amoreira]

Boas,

Pelo que percebi houve um projeto inicial que depois em obra foi alterado, portanto o que falta é uma tela final que reflita o que foi executado é isso?
Se for o caso o técnico certamente emitiu um termo de responsabilidade.

[damon]

Boas,

Vou tentar responder vos:
Sim houve um projecto inicial e houve alterações, mas o projectista numca alterou conforme o que está feito na obra (está conforme as regras do ited)
Portanto, nunca foi feito as telas finais, por isso, nunca cheguei a pedir os ensaios e REF e emitir o termo de execução,
O arquitecto me disse que a camara municipal nunca chegou a pedir nenhum documento de ited (REF, termo referente ao ited)
e emitiu a licença de utilização ao proprietario, sem estes documentos! Pensava que não seria possivel...
Que pedi varias vezes ao arquitecto (é meu cliente que me pagou a obra) para pedir ao projectista as telas finais para pedir os ensaios e emitir o respectivo termo, (afinal não posso emitir termo e fazer as REF sem o projecto rectificado, certo?)
Neste caso, que devo fazer? nada? esperar e rezar que a anacom não vem fiscalizar essa obra?
Se a anacom vier fiscalizar, que devo fazer para me defender?