Obrigatoriedade de ligação de instalação à rede pública

[NotreDame]

Boa noite

pela primeira vez fui questionado pela obrigatoriedade de ligação de uma instalação elétrica à rede pública (Projeto Tipo C).

Trata-se de uma pequena industria que dado afastamento de infraestruturas elétricas, pretende ter um grupo diesel a alimentar a sua instalação. Isto é legal, não tendo uma ligação à rede de distribuição?

Não encontro nada que proiba, mas também nada que valide, já que uma instalação do Tipo A (instalações com produção própria, de caráter temporário ou itinerante, de segurança ou socorro, quando não integrem centros electroprodutores sujeitos a controlo prévio ao abrigo de regimes jurídicos próprios)

Podem-me esclarecer?

[NotreDame]

Ninguém consegue ajudar?

[fiat_uno]

No meu entender, há aqui duas questões: por um lado a parte urbanística e por outro a parte da instalação elétrica. Sem a parte urbanística definida e resolvida, não vale a pena pensar no resto.

Se for um edifício existente, que já tenha licença de utilização ou isenção de licença (por ser anterior ao RJUE), então pode passar à parte elétrica. Se for edifício novo, depende do município em causa autorizar a construção, de acordo com o RJUE. Se autorizarem a construção para indústria sem condições de ligação à rede, então pode passar à fase seguinte.

O Decreto-Lei 96/2017 não é aplicável. Portanto, não é aplicável tipo A, B ou C. Salvo melhor opinião, aplica-se o Guia Técnico das Instalações de Produção Independente de Energia Elétrica.
https://www.e-redes.pt/sites/eredes/fil ... RE_DGE.pdf

Edito para dizer que descobri agora que o Guia Técnico das Instalações de Produção Independente de Energia Elétrica está em revisão, esteve em fase de discussão púbica em 2021.
https://participa.pt/pt/consulta/guia-d ... dependente

[NotreDame]

O Município em causa solicitou o habitual, ou seja, Ficha Eletrotécnica....