Intrusão - Documentos a entregar ao cliente

[oalentejano]

Boa tarde.
Conclui recentemente a minha inscrição na segurança privada da PSP, e estou em fase de conclusão de uma instalação.
Em relação ao documentos a entregar ao cliente tenho algumas duvidas e não encontro resposta em lado nenhum.
1º - Existe alguma minuta do certificado de instalação?
2º - O termo de responsabilidade tem alguma minuta, ou pode ser parecido com o da DGEG?
3º - Existem a venda os livros de registo?
4º - O documento a entregar a GNR é só a minuta que eles disponibilizam?
5º - Não é necessário "inscrever" o alarme em algum lado, tipo SIGESP? É que não acho nenhum local para isso.

[jizidoro]

"Certificado de Instalação" e a "Declaração de Conformidade" são os mesmos documentos.
Embora por questões mais associadas a sistemas de alarme de intrusão, terá de mencionar/confirmar se os equipamentos estão em harmonia com a norma CLC/TS 50131-7
Todos os sistemas em que instalação de dispositivos de alarme em imóvel que possua sirene audível do exterior ou botão de pânico está sujeita a comunicação e registo na autoridade policial da área, no prazo de cinco dias úteis posteriores à sua montagem.
Existe um documento próprio da GNR e PSP para o efeito

[Kykoo]

"Certificado de Instalação" e a "Declaração de Conformidade" são os mesmos documentos.

Peço desculpa, mas de forma a que não hajam imprecisões, indico que os mesmos existem e são documentos distintos: a declaração de conformidade remete para os produtos e o certificado de instalação remete para a instalação conforme indicou abaixo:

Embora por questões mais associadas a sistemas de alarme de intrusão, terá de mencionar/confirmar se os equipamentos estão em harmonia com a norma CLC/TS 50131-7

Complemento com a seguinte informação:

No referente a documentação, é necessário considerar três documentos distintos, da responsabilidade das entidades sujeitas a registo prévio. A obrigatoriedade da emissão destes documentos decorre das Portarias n.º 272/2013 e 273/2013, alteradas pelas portarias n.º 105/2015, de 13 de abril, e n.º 106/2015, de 13 de abril, respetivamente.

Aquando da instalação de um sistema de deteção contra intrusão, é obrigatória a emissão de um certificado de instalação, que ateste a conformidade com a especificação técnica CLC/TS 50131-7. Este certificado, conforme exigido no n.º 2 do artigo 107.º e 113.º da Portaria n.º 273/2013 alterada pela Portaria n.º 106/2015, de 13 de abril, deve ser entregue ao proprietário ou utilizador do sistema com a conclusão da instalação.

Por outro lado, a instalação, manutenção ou assistência técnica de um sistema de deteção contra intrusão pressupõe também a emissão de um termo de responsabilidade por parte do Técnico Responsável da entidade instaladora. A emissão deste Termo de Responsabilidade é exigida no artigo 6.º da Portaria n.º 272/2013, de 20 de agosto de 2013, alterada pela portaria n.º 105/2015, de 13 de abril.

Finalmente, por cada sistema instalado deverá ser entregue ao proprietário ou utilizador do sistema, um livro onde devem ser registadas todas as informações necessárias para assegurar que o sistema opera devidamente. A exigência deste livro de registo de ocorrências decorre do
n.º 3 do artigo 113.º da Portaria n.º 273/2013, de 20 de agosto de 2013, alterada pela portaria n.º 105/2015, de 13 de abril.

O livro de registos deve estar sempre atualizado e disponível. O proprietário ou utilizador do sistema deve disponibilizá-lo aos técnicos responsáveis pela manutenção do sistema.

Informação retirada do Guia prático de conformidade de sistemas de intrusão - APSEI

[jizidoro]

atualmente é só seguir o despacho 10GDN2022.
Existe a minuta para a Declaração de Instalação e para o Livro de Registo do Sistema.
Pode consultar aqui: https://www.psp.pt/depsegurancaprivada/ ... DN2022.pdf

[jizidoro]

atualmente é só seguir o despacho 10GDN2022.
Existe a minuta para a Declaração de Instalação e para o Livro de Registo do Sistema.
Pode consultar aqui: https://www.psp.pt/depsegurancaprivada/ ... DN2022.pdf