ITED - Declaração de transferência de responsabilidade técnica de projeto

[TNT]

Olá a todos!

Um colega passou-me uma declaração de transferência de responsabilidade técnica de um projeto ITED.
Como fiquei com a responsabilidade do projecto, podem-me ajudar sobre os procedimentos a ter com a ANACON? Será necessário emitir novo temos em meu nome?

Obrigado pela ajuda que me possam dispensar.

[Gil82]

Boas!

Desconheço essa possibilidade de passar a responsabilidade do projeto para outra pessoa... Então foi ou não o seu colega a assinar o termo de responsabilidade? Sinceramente não percebo isso... deixo para os entendidos sobre a parte jurídica da legislação, porque pela parte técnica alguém deve andar a "fugir com o rabo à seringa".


Cumps!

[dsrsantos]

No ITED não há transferência ou desistência de responsabilidade. Assinou o termo, é responsável para sempre.
Qual foi a razão para isso? Imagino que a ideia seja alterar o projecto. Nesse caso é esquecer o anterior e fazer outro, com novo termo de responsabilidade.
Se for ITED 4, mesmo que seja o mesmo técnico a alterar o projecto, deve haver novo termo, já que não estão previstas aterações ao projecto neste manual, ao contrário do que acontecia no 3.
Se a questão é de direitos de autor, segundo colegas que já foram a tribunal por essa razão, em projectos técnico não há direitos de autor, ao contrário do que acontece com a arquitectura.

[TNT]

Olá a todos!

O que se pretende é proceder a alterações ao projeto inicial e não ter problemas com direitos de autor do projeto.

Obrigado pela ajuda que me dispensaram.