Serviços Comuns - Que obrigatoriedade?

[pnbarroso]

Saudações
Sabem-me dizer se existe alguma obrigatoriedade em criar o Quadro de Serviços Comuns? Não encontro a regra que regule este quadro. Entendo que deverá existir se existirem partes em comum que necessitem de eletricidade, mas não tenho a certeza da sua obrigatoriedade.
A questão trata-se de uma legalização de um terreno que tem uma vivenda principal e dois anexos já existentes. Ambos terão nesta legalização o seu contador elétrico independente (antes o único contador era da vivenda e os anexos estavam como Q.parciais, mas criando agora contadores para cada habitação ficam todos independentes). A entrada pelo mesmo portão e o logradouro será o único local partilhado pelas 3 habitações. A iluminação de exterior destes está servida por luminárias Led com acumulador solar e sensores de passagem (sem ligação elétrica). Cada campainha de casa tem o seu interruptor independente no murete de entrada.
Haverá neste exemplo a obrigatoriedade de adicionar o contador de serviços comuns?
Obrigado pela V/ experiência.

Cumprimentos

[Gil82]

Boas!

Obrigatoriedade também não sei. Se não houverem cargas nos espaços comuns também não há necessidade de criar QSC...
Então e as ITED nesse condomínio como estão projetadas?


Cumps!

[asmith]

Como está feita a alimentação, armário, portinhola? Vem apenas um cabo da rua para os 3? É que se houver um defeito no cabo ficam as 3 sem eletricidade?

O ITED não deveria ser segundo uma lógica de loteamento privado? Um ITUR.
Parece-me quereres estar a transformar isso existente num loteamento privado.

[pbarroso]

A vivenda está em fase de legalização. Tem mais de 20 anos. Foi construída na altura das telecomunicações tipo Rita, e a camara não pediu remodelação das ITED. Não quero nem perguntar porquê...
Para passarem o local a três propriedades distintas (para se poderem vender pelos herdeiros num futuro) necessitam de pedir aumento de potência e refazer o ramal de entrada para 3 fogos. Resultado, como as outras duas edificações (os anexos) não existiam, a Camara pede algumas alterações à construção civil bem como os projectos de eletricidade corretos destas duas.
O ramal de entrada terá um barramento com cortes independentes a fusível e 3 contadores, um para cada habitação. Será que terei que fazer um quarto contador para não ligar a nada? Não me faz sentido, mas também não consigo encontrar legislação que o obrigue ou não. Na dúvida, deixarei assim com 3.

[nmgodinho]

Este tópico já tem algum tempo, entretanto já conseguiu esclarecer se é ou não obrigatório um Quadro de Serviços Comuns?

[FredericoRocha]

Estamos a falar de moradias independentes que não partilham qualquer serviço comum logo não vejo qualquer necessidade de Q.S.C.

Cumpts,
Frederico

[ARAS79]

Sou novato e de eletricidade só percebo na ótica do utilizador.

Numa moradia bifamiliar (R/ e 1.º) recente está preparada para três contratos de electricidade. Os dos proprietários (R/C e 1.º) e dos Serviços Comuns (Videoporteiro + portão exterior basculante + 3 Focos LED).

Neste momento, ainda está com eletricidade de obra, pelo que todas as frações e os serviços comuns estão ligados ao mesmo serviço/Contrato.

Em breve, os proprietários terão que fazer os contratos de eletricidade...

As questões:

1. É obrigatório o Contrato de electricidade de serviços comuns (pressupondo que se tem que utilizar os equipamentos: portão, videoporteiro, iluminação) numa moradia bifamaliar?

2. Sendo obrigatório, para os equipamentos referidos supra que potência teria que ser contratada? Teria que pagar a Taxa de Audiovisual?

3. Não sendo obrigatório, mediante acordo entre os proprietários (pagamento acessório de um valor mensal, etc...), é possível ligar este quadro a um dos contadores, a fim de evitar o pagamento de assinatura/mensalidade de um contrato?

4. Existe algum sistema (tipo botão, alavanca, etc...) que possibilite que rapidamente transferir a utilização de electricidade do quadro dos serviços comuns, para qualquer um dos proprietários, tipo 6meses um 6meses outro, por ex...?

Agradeço os eventuais contributos.

[Gil82]

Boas!

Respondendo a alguma perguntas:

1. É obrigatório o Contrato de electricidade de serviços comuns (pressupondo que se tem que utilizar os equipamentos: portão, videoporteiro, iluminação) numa moradia bifamaliar?
R: É obrigatório para usar os equipamentos dos serviços comuns;

2. Sendo obrigatório, para os equipamentos referidos supra que potência teria que ser contratada? Teria que pagar a Taxa de Audiovisual?
R: É ver quais são os equipamentos. O mínimo são 1,15 kVA. A Taxa Audiovisual terá de ser paga.

3. Não sendo obrigatório, mediante acordo entre os proprietários (pagamento acessório de um valor mensal, etc...), é possível ligar este quadro a um dos contadores, a fim de evitar o pagamento de assinatura/mensalidade de um contrato?
R: Não é possível. São frações distintas.

4. Existe algum sistema (tipo botão, alavanca, etc...) que possibilite que rapidamente transferir a utilização de electricidade do quadro dos serviços comuns, para qualquer um dos proprietários, tipo 6meses um 6meses outro, por ex...?
R: Desconheço. Será melhor falar com uma empresa comercializadora.


Cumps!