Documentação para instalação eletrica

[isabelaferr]

Boa tarde,

Tenho uma moradia em Setúbal, sobre a qual incidiu Comunicação Prévia para reabilitação.
Na entrega da documentação para o pedido de licença de utilização, a câmara solicitou Termos de Responsabilidade dos instaladores da energia electrica e do termoacumulador. Entreguei esses documentos na câmara, Agora passados 2 meses, recebo ofício da câmara a solicitar comprovativo de inscrição desses instaladores na DGEG.
A minha questão é: essa inscrição é obrigatória? A câmara pode pedir esse comprovativo? Ou ficamos desobrigados de o fazer, atendendo ao Decreto-Lei 96/2017 e Lei Nº 61/2018?

Ambos os instaladores têm nº de inscritos na DGEG, mas a inscrição que era provisória caducou. Eles dizem-me que já não é necessário...

Já tentei contactar a DGEG inúmeras vezes (assim como os instaladores) quer por telefone quer por mail.... mas não temos qualquer resposta

Obrigada pelos esclarecimentos que me possam dar .

Cumprimentos,
Isabela

[mpinto]

Todos os técnicos responsáveis por execução, instalação ou projecto electrico, têm que estar inscritos na DGEG. Assim como a empresa em que trabalham, se for caso disso. Para se inscrever como técnico e (ou como empresa) na DGEG têm que estar inscritos no IMPIC que passa o respectivo Alvará. (isto em traços largos).
Se o objectivo é recuperar a habitação e não vai alterar estrutura, fachada etc... creio que ainda está em vigor o Decreto Lei 555/99, ao abrigo do qual, não precisa de licença.
Em todo o caso, recomendo que qualquer técnico ou empresa interveniente esteja certificado.

[isabelaferr]

Obrigada pelas informações. Fiquei esclarecida!