Técnico Responsável Pela Exploração

[muras]

Bom Dia,
agradecia desde já a vossa ajuda no que respeita a seguinte questão:

A partir de que potência (Instalações Tipo C, alimentadas em BT) é obrigatório a entrega do termo de responsabilidade pela exploração?

Tenho ideia que é apenas para instalações com potência superior a 41,4 kVA, mas não encontro legislação concreta sobre o assunto

Obrigado!

[joao-pt]

Vê o Decreto-Lei n.º 96/2017 mas até 41,4 kVA está dispensado para todos os casos.

[ENERGY]

Vê o Decreto-Lei n.º 96/2017 mas até 41,4 kVA está dispensado para todos os casos.

Boas
Para eventos penso que tem de apresentar para qualquer potencia contratada, pelo menos na C.M.Lisboa eles exigem.