Legislação especifica streaming?

[foiovitor]

Bom dia,

Estou a desenvolver um projecto web para um cliente na área do turismo (alojamento local) e pretendo adicionar uma webcam com streaming de video, sem sistema de gravação. Algo similar ao que se encontra em muitos outros projectos:
http://www.madeira-web.com/PagesP/livec ... nchal.html
http://albufeira.com/webcam/solemar/pt/

Como não se trata de uma câmara de vigilância e as imagens captadas não são guardadas, não tenho a certeza sobre qual a legislação aplicada. Penso que para a CNPD não há necessidade de pedidos podendo apenas esbarrar nas licenças especificas da autarquia onde a camera será instalada.

Estarei correcto?

Obrigado desde já!

[joao-pt]

Contacta a CNPD, é o melhor que tens a fazer, especialmente para evitares chatices no futuro.

[Kykoo]

Boa tarde,

Como existe tratamento de dados pessoais (imagem) é necessário a respectiva autorização da CNPD, bem como as restantes aplicações legais. Para mais informação contacte a respectiva comissão.

Cumpts,

[ENERGY]

Bom dia,

Estou a desenvolver um projecto web para um cliente na área do turismo (alojamento local) e pretendo adicionar uma webcam com streaming de video, sem sistema de gravação. Algo similar ao que se encontra em muitos outros projectos:
http://www.madeira-web.com/PagesP/livec ... nchal.html
http://albufeira.com/webcam/solemar/pt/

Como não se trata de uma câmara de vigilância e as imagens captadas não são guardadas, não tenho a certeza sobre qual a legislação aplicada. Penso que para a CNPD não há necessidade de pedidos podendo apenas esbarrar nas licenças especificas da autarquia onde a camera será instalada.

Estarei correcto?

Obrigado desde já!

Boas
Se a câmara vai ser instalada dentro.da propriedade do alojamento local, a autarquia nada tem a ver com o assunto, mas a CNPD, essa sim pode mandar retirar e aplicar coima, basta um cliente reclamar, pois tratando-se de um local público, mesmo sem gravar imagens penso que necessita de licença da CNPD, mas nada melhor do que se informar com a CNPD.