ITED 1 - obras suspensa, quase acabada - certificação da instalação

[Pedro Barradas]

Boas, tenho o caso de um cliente meu que tem uma obra em fase final de acabamentos, já faz muito tempo.
O projecto foi licenciado na Câmara com o ITED1. e a instalação respeita esse mesmo projecto.
A obra está inacabada ( falta acabar quadros e aparelhagens e caixas de ramal), de resto tem tudo concluido.

Qual a vossa opinião, face a esta situação. ( estamos a tratar de finalizar a obra e documentos administrativos para requerer a respectiva Autorização de utilização)

Eu penso que a instalação terá de ser vista À luz do ITED1, bem como o TErmo de responsabilidade da instalação. A Certificação , a efectuar, é igualmente á luz da supracitada legislação.

Agradeço a ajuda/ opinião que possam dar.
Obrigado.

[alucas]

Boas,

Talvez esta citação da ANACOM possa ajudar, julgo que será uma questão de datas emitidas nos termos de responsabilidade.

Por deliberação de 25 de Novembro de 2009, a ANACOM decidiu estabelecer um período transitório para esta 2ª edição do Manual ITED, até 31 de Março de 2010. Durante este período serão considerados válidos os projectos técnicos de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios efectuados de acordo com as anteriores prescrições e especificações técnicas (Manual ITED - 1ª Edição), considerando-se para tal a data de entrada dos mesmos nas Câmaras Municipais, nos casos referidos no artigo 71º Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, ou a data de conclusão do projecto, expressamente referida no termo de responsabilidade, nos casos referidos no artigo 72º do citado diploma.

[joao-pt]

A ANACOM julgo só fazer referência ao período transitório de ITED3 para ITED2, poderás ter de fazer alterações para ITED3a.

[dsrsantos]

Eu penso que a instalação terá de ser vista À luz do ITED1, bem como o TErmo de responsabilidade da instalação. A Certificação , a efectuar, é igualmente á luz da supracitada legislação.

Eu sou da mesma opinião. Foi sempre essa a ideia que me foi transmitida nas formações ITED.
É por isso aliás que na área de emissão dos termos de responsabilidade no site da ANACOM existem as opções rita, ited 1, 2, 3...

[Pedro Barradas]

Bom, entretanto ... temos aqui um problema.. é que a obra realizada não corresponde aos projectos.
A habitação (piso +1) foi dividida em duas fracções autonomas (2 habitações)e no piso 0, é para ser um comercio...( 3 fracções)
Assim sendo, apesar das datas de inicio do procedimento administrativo, agora temos a legalização de uma situação....
e neste caso parece-me que terá de se repor a situação á luz da legislação actual... Não vos parece?

Complicações.

PS: agradeço os comentários.

[alucas]

Julgo que é só necessário o projeto de alteração do ITED1 por um projetista e assinar em conformidade.

[alucas]

No entanto, é recomendo que seja efetuado de acordo com o novo manual o ITED 3a (edificios construídos).

[alucas]

Boas , envio mais este comentário.
Se o projecto de construção não caducou, e vai acabar a obra dentro do prazo concebido pela camara, o que prevalesse são os projectos aprovados, se por acaso deixou caducar o projecto da camara, terá que meter projectos novos e ai tera que aprovar de acordo com ITED3.

[migjac]

Boa tarde,

Tenho uma questão semelhante. Existe a possibilidade de atender a uma situação em que sendo uma obra que esteve parada desde 2008/2009 e no seguimento de uma insolvência, estão acabar uma moradia. Acontece que não se sabe do projeto ITED que seria ITED 1 e pretendem que realize um de acordo com a instalação já praticamente concluída.
Como se processa? Faço o projeto para ITED1? deverá ser feito para ITED 3A?

[migjac]

Boa tarde,

Tenho uma questão semelhante. Existe a possibilidade de atender a uma situação em que sendo uma obra que esteve parada desde 2008/2009 e no seguimento de uma insolvência, estão acabar uma moradia. Acontece que não se sabe do projeto ITED que seria ITED 1 e pretendem que realize um de acordo com a instalação já praticamente concluída.
Como se processa? Faço o projeto para ITED1? deverá ser feito para ITED 3A?

Outra questão é relativamente à licença de construção. O Projeto tem de ser entregue antes que acabe a licença de construção?
Agradeço a vossa ajuda

[angel_of_diablo]

Boa tarde,

Tenho uma questão semelhante. Existe a possibilidade de atender a uma situação em que sendo uma obra que esteve parada desde 2008/2009 e no seguimento de uma insolvência, estão acabar uma moradia. Acontece que não se sabe do projeto ITED que seria ITED 1 e pretendem que realize um de acordo com a instalação já praticamente concluída.
Como se processa? Faço o projeto para ITED1? deverá ser feito para ITED 3A?

Olá "migjac".
Tudo depende se o projeto entrou na câmara, na altura.
Se o projeto está licenciado na câmara, então fazes um Projeto de Alteração com as normas do ITED 1.
Se o projeto não está licenciado na câmara então nada a fazer. Se não existe licenciamento anterior, então é aplicar o ITED 3.

Qual foi o ITED (1 a 3) que foi aplicado na moradia?

[migjac]

Boa tarde,

Tenho uma questão semelhante. Existe a possibilidade de atender a uma situação em que sendo uma obra que esteve parada desde 2008/2009 e no seguimento de uma insolvência, estão acabar uma moradia. Acontece que não se sabe do projeto ITED que seria ITED 1 e pretendem que realize um de acordo com a instalação já praticamente concluída.
Como se processa? Faço o projeto para ITED1? deverá ser feito para ITED 3A?

Olá "migjac".
Tudo depende se o projeto entrou na câmara, na altura.
Se o projeto está licenciado na câmara, então fazes um Projeto de Alteração com as normas do ITED 1.
Se o projeto não está licenciado na câmara então nada a fazer. Se não existe licenciamento anterior, então é aplicar o ITED 3.

Qual foi o ITED (1 a 3) que foi aplicado na moradia?

O projeto deu entrada na camara com ITED 1.
Este projeto de alterações tem de ser feito antes que acabe a licença de construção, correto?