Boa tarde a todos.
Segundo tenho conhecimento, estava para haver uma grande alteração neste assunto, falaram em actualizar o DL220/2008 mas a verdade é que ando à procura e nada de especifico tenho encontrado.
Podem dar-me uma ajuda nesse sentido? Gostaria de saber qual o decreto que se encontra em vigor.
Obrigado a todos pela ajuda!
SCIE
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nmaparicio
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nmaparicio
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Pedro Barradas
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Re: SCIE
Praticamente nada de se alterou....
Para já so uns ajustes no Regime Juridico.
Falta publicar o REgulamento Técnico que enferma de alguns erros.
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Quem cria renasce todos os dias...