Facturação ao mês vai custar mais aos clientes

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Facturação ao mês vai custar mais aos clientes

ANA SUSPIRO



Na electricidade, a factura subiria 5,8 euros num ano (0,5 euros ao mês)
A legislação sobre os serviços públicos essenciais, que entra em vigor a 26 de Maio, pode implicar um aumento da factura paga pelos consumidores de energia e água. Apesar das boas intenções do legislador - por iniciativa de um deputado do PS - a sua aplicação implicará um aumento dos encargos para os operadores que deverão reflectir-se no valor pago ao final do mês.

O custo resulta da obrigação de passar de uma facturação bimensal para mensal. Esta medida representará um encargo adicional da ordem dos 35 milhões de euros, só no caso da electricidade, que terá de ser passada para o cliente, uma vez que se trata de um custo com a prestação do serviço que tem de ser recuperado nas tarifas. Se dividirmos este valor pelos cerca de seis milhões de clientes, um cenário maximalista em que a factura mensal seria para todos, chegamos a um custo acrescido de 5,8 euros por ano, ou 50 cêntimos por mês. Na prática, alguns clientes da EDP, designadamente os que têm a chamada conta certa (cerca de 1,6 milhões) poderão ficar de fora, o que diluiria mais os custos se estes passassem para todos os clientes. O valor seria equivalente no gás e na água, porque os custos de facturação são semelhantes. Só no gás natural há um milhão de clientes. O custo será tanto mais significativo em termos percentuais quanto menor for a factura do consumo, uma vez que este é um custo fixo, igual para todos.

Embora, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ainda esteja a avaliar o impacto desta lei no tarifário da electricidade e gás, no abastecimento de água, o regulador é claro. Em resposta a uma questão do DN, o presidente do Instituto Regulador da Água e dos Resíduos (IRAR), Jaime Baptista, diz que "quanto mais frequente for a facturação mais caro é o serviço para o consumidor, uma vez que os custos variáveis de gerar, imprimir, enviar e processar uma factura não são despiciendos" e quando se passa de uma factura bimensal para mensal está-se efectivamente a duplicar esses custos". Só no caso da EPAL, e de acordo números divulgados pelo Diário Económico, o acréscimo de custos será de 1,5 milhões de euros.

Por isso, e embora reconheça que a medida irá tornar mais fácil ao consumidor gerir o seu orçamento, o IRAR advogou uma solução bimestral, "que nos parecia mais equilibrada e do lado da defesa do consumidor". Ainda assim, o regulador irá assegurar a aplicação do novo diploma.

Quem acaba por ganhar com esta iniciativa são os CTT, que têm a parte mais importante do negócio de distribuição de facturas.

Aplicação na luz só em 2009

No caso da energia, a ERSE pediu parecer aos conselhos tarifários da electricidade e do gás. E, apesar de ainda não existir uma posição oficial é já certo que, pelo menos no caso da electricidade, as mudanças só vão ter implicações nos valores a pagar pelos clientes a partir do próximo ano. A alternativa seria realizar uma revisão extraordinária das tarifas eléctricas este ano. O novo tarifário do gás natural, que entra em vigor em Julho, já incorpora as disposições do diploma.

O acréscimo da factura por via da facturação pode contudo vir a ser compensado pela eliminação da cobrança de taxa de remuneração sobre os contadores. A medida também está prevista no diploma que entra em vigor no final do mês, mas o seu impacto na redução dos valores cobrados ao consumidor será limitado, uma vez que a eliminação desta parcela da factura será feita ao longo de 10 anos, e não de imediato, uma vez que este é o período de vida dos contadores. Este foi, pelo menos, o procedimento adoptado para o gás natural e que deverá ser reaplicado na electricidade.

Fonte: http://dn.sapo.pt/2008/05/09/dnbolsa/fa ... entes.html

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"Uma cambada de ladrões e de chupistas"