Termos de Responsabilidade

[andrect]

Boa tarde
Eu vou ter que fazer uns projectos eléctricos (de estaleiro) e necessito de assinar os termos de responsabilidade de Projecto, Exploração e Execução.
A minha dúvida é saber quais são os decretos que estão em vigor para eu colocar nos termos uma vez que eu estou inscrito na Ordem como membro estagiário.

Se souberem eu agradecia já que preciso de fazer isso e não estou a conseguir encontrar.

[gemini]

Respondendo á tua pergunta julgo que serão estes que terás de mencionar:

-DL 101_2007 de 2 de Abril - Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas
-DL 229-2006 de 24 Novembro - Estatuto do Técnico Responsável por Instalações
-DL 517_80 de 31 de Outubro - elaboração dos projectos das instalações eléctricas de serviço particular
-DL 740_74 - RSIUEE - Regulamentos de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica
-DR 31_83 - Estatuto do Técnico Responsável
-DR 90_84 - Reg de segurança de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão

Podes sempre optar por isto:
"...declaro que nele se observam as disposições regulamentares em vigor, bem como outra legislação aplicável.”

E não te esquecças que:

“Declaro também que esta minha responsabilidade terminará com a aprovação do projecto, ou dois anos após a sua entrega ao proprietário das instalações, caso o projecto não seja submetido à aprovação."

Se puderes depois colocar aqu um exemplo do texto para os Termos de Exploração e Execução era óptimo!!

Exemplo para Projecto:
_________________________________________________________

TERMO DE RESPONSABILIDADE





Eu, ___________, abaixo assinado, portador do Bilhete de Identidade nº _________, passado pelo Arquivo de Identificação de _______ em __________, inscrito na Ordem dos Engenheiros com o número ______, domiciliado em _____________________________________, autor do Projecto Eléctrico de _________________________________________________, sito em ______, pertencente a___________, com sede em _________________, declaro que nele se observam as disposições regulamentares em vigor, bem como outra legislação aplicável.
Declaro também que esta minha responsabilidade terminará com a aprovação do projecto, ou dois anos após a sua entrega ao proprietário das instalações, caso o projecto não seja submetido à aprovação.


______, __ de _____ de 2008


O técnico


___________________________
( ... ... )
Engº Electrotécnico

[gemini]

Já sabes algo mais sobre a questão de Termos de Responsabilidade?

Como fazes para preencher o Termo de Responsabilidade pela Boa Exploração duma instalação? neste caso, um PT??

E quanto ao Termo de Execução? De novo, por exemplo, um PT, não sou eu que vai executar a ligação, mas sou eu que assino o Termo de Execução?

[andrect]

Já sabes algo mais sobre a questão de Termos de Responsabilidade?

Como fazes para preencher o Termo de Responsabilidade pela Boa Exploração duma instalação? neste caso, um PT??

E quanto ao Termo de Execução? De novo, por exemplo, um PT, não sou eu que vai executar a ligação, mas sou eu que assino o Termo de Execução?

TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS


Eu, abaixo assinado _____________, Engenheiro Electrotécnico Estagiário, inscrito na Ordem dos Engenheiros com o n.º ______, portador do Bilhete de Identidade nº ______, passado pelo Arquivo de Identificação de _____, em _____, contribuinte nº ______, domiciliado ________________________, _____________, ao serviço da _____________, declaro que tomo toda a responsabilidade pela boa execução das instalações eléctricas referentes á “________________, Lugar de ___________, Freguesia ________, Conselho _________”, de acordo com as informações recebidas e as disposições regulamentares em vigor.
Declaro também que esta minha responsabilidade durará até á aprovação da instalação eléctrica.



Vila Nova de Famalicão, ____ de Abril de 2008
O Engenheiro Electrotécnico Estagiário,


_____________________________________
B.I n.º _______, emitido em _________, pelo
Arquivo de Identificação de __________




TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS


Eu, abaixo assinado _______________, Engenheiro Electrotécnico Estagiário, inscrito na Ordem dos Engenheiros com o n.º ___________, portador do Bilhete de Identidade nº ____________, passado pelo Arquivo de Identificação de ___________, em ___________, contribuinte nº _________, domiciliado na ____________________, _________________, ao serviço da _______________, declaro que tomo toda a responsabilidade pela boa exploração das instalações eléctricas referentes á “___________________________________, Lugar _____________, Freguesia ____________, Conselho ________”, de acordo com as disposições regulamentares de segurança em vigos e demais legislação aplicável, e da exploração das instalações que o mesmo venha a estabelecer desde que estas sejam do meu conhecimento expresso.
Declaro também que esta minha responsabilidade durará enquanto aquelas instalações estiverem em exploração, salvo declaração expressa em contrario.



Vila Nova de Famalicão, ___ de Abril de 2008
O Engenheiro Electrotécnico Estagiário,


_____________________________________
B.I n.º _________, emitido em ________, pelo
Arquivo de Identificação de ________




Eu pelo que andei a ver pode ser feito desta forma! se achares que esta alguma coisa errada comunica.

[gemini]

Pois....

Foram esses que encontrei tb! Estava a transcrevê-los para mim, conforme o DL 517/80, estão nos anexos. Só não tinha reparado antes porque eu tinha o DL impresso, mas sem os anexos

Acho que é isso então