Procedimento Tecnico Responsavel de Exploração

[raulvalega]

Alguém consegue explicar todos os passos?
- legislação em vigor;
- inscrições (OE, OET, DGEG, Ministério da economia????);
- contratos (tem de ser entre técnico responsável e entidade exploradora ou pode ser uma empresa onde esse técnico trabalha a celebrar esse contrato com a entidade exploradora?)
- documentos a preencher/apresentar