Estou um pouco confuso com a sua questão pois diz "consumo para alem do contratado" ora acho que não
se fazem contratos de consumos de energia, e sim contractos de potência de energia seria isso que queria
dizer?

Deduzo que se trate de uma situação em que contrataram determinada potência, e ...

Ola, boa tarde a todos.
Gostaria de saber se sabem onde posso encontrar legislação acerca das normas a seguir na instalaçao de um contador, quais as coimas aplicaveis em caso de consumo para alem do contratado! Será que se consegue arranjar? já fiz umas pesquisas mas nao encontro nada acerca disto ...