Bem visto, aquilo vai ter licença de utilização...
Mas ainda assim, para já avanço com o pedido de isenção, pois não será necessário infraestruturas.

Contrariamente às habitações, que, além de perfeitamente definido que terão de possuir ited, pensar que as mesmas só servirão para telefones fixos é ...

Já há muito que não há necessidade de CEMU... (ITED3)

Logo, só precisa da CVM

Boas.
E se forem instalações para escuteiros?
Tenho uma situação em mãos, e a ideia será pedir isenção de projecto, pois na realidade aquilo serão 4 compartimentos multiusos (50m2 cada), no sentido das salas tanto darem para dormitório, como para efetuarem actividades.

Como é para serem usadas só ...

...
Não tem lógica nenhuma.

Não sei como fazer.


Já respondido acima:

Simples: os elementos constantes do ponto ii) da alínea a) do art. 31º.:
- TR execução (conforme despacho nº27/2017 da DGEG - anexo 3) + ficha electrotécnica

Pode-se não gostar, pode-se não concordar, mas neste momento ...

Para projetos acima de 41,4kVA, o necessário atualmente é a FE e o TR pelo projeto (projeto que ainda nem feito está na maior parte dos casos)...


Exatamente onde eu queria chegar, TR de um projeto que nem está feito...


Perante as Câmaras, não interessa se está feito ou não.
O DL exige ...

A mim o artigo 30 a) i) e ii) faz confusão porquê? Porque:

Ou seja na fase inicial do processo de entrega na câmara, licenciamento temos:

i) O termo de responsabilidade pelo projeto acompanhado de ficha eletrotécnica da instalação elétrica, quando deva existir projeto nos termos do artigo 5.o ...

Obrigado pela explicação simples.

No entanto, uma questão:

- não havia sido transmitido que os técnicos que estavam inscritos na plataforma da CERTIEL transitavam para a plataforma da DGEG?

Ora, na minha óptica, se eu estava na CERTIEL, não tenho que remeter nada à DGEG, nem solicitar inscrição ...

segundo o que refere, e por exemplo num edifício de habitação com potência inferior a 41,4kVA, para as câmaras e no momento de entrega das restantes especialidades tem agora de se enviar a viabilidade + termo de responsabilidade pela execução???
penso que está errado! tem é de se entregar a ...

Eu tenho tentado "contornar" a situação entregado o TR que deixo em anexo e até hoje não tive problemas. Pelo que tenho ouvido nos debates e sessões de esclarecimento o DEC LEI deverá ser sujeito a revisão e esta tem sido umas das questões levantadas.


Esse TR pela ficha electrotécnica não é um ...

no art.º 31diz efectivamente que se entrega o "termo de responsabilidade pela execução acompanhado de ficha eletrotécnica, nos termos do artigo 7.º, quando a instalação elétrica não careça de projeto"

Mas depois no art.º 7 lê-se:
"Após a realização dos ensaios e verificações referidos
no ...

asmith Escreveu: 26 jan 2018, 10:40


Então na fase de licenciamento para as câmaras não é necessário entregar nada? Estranho...

Deve entregar-se o que diz no artigo 31º alínea a) do DL96/2017...

No caso de moradias, é ficha electrotécnica + termo responsabilidade pela execução (ainda que seja na fase de licenciamento...)

"Inscrição no SRIESP, termo de responsabilidade e ficha electrotécnica."

Isto anda tudo ainda muito confuso...

1 - Eu não consigo aceder ao portal da DGEG, pois sou membro da OE, não tenho nº da DGEG.
2 - Não me consigo registar no portal (clico no "registar" mas não tem qualquer opção para ...

Poderá a CERTIEL não ser chamada a intervir, pois o NIP mantém-se, mas... no meu entendimento, se fosse à Câmara, caso existam obras no interior, terá de haver sempre um termo de responsabilidade por parte do técnico que execute as obras de electricidade!
Pelo menos isto acontece com as autarquias ...

Obrigado!

A empresa é mesmo isso, apenas de serviços administrativos. No fundo é um edifício com gabinetes, mas que recebe público, que fica numa sala de espera e seguirá os corredores de encaminhamento respectivos.

Viva.

Ao ver isto, surgiu-me uma dúvida:

Um edifício do tipo administrativo, de uma pequena empresa, que tem uma sala de espera e corredores de acesso a gabinetes, é considerado como edificio que recebe público? ou do tipo administratvo?

Isto por causa do tipo de cabo a utilizar...

Pelo que vejo ...